A Assessoria Jurídico-Legislativa tem como função apoiar o secretário com pareceres e opiniões jurídicas nos processos de tomada de decisão inerentes ao cargo, e, também, interagir com as diversas áreas da secretaria para apoiá-las na formulação de políticas e programas que visem aprimorar a gestão ambiental no Distrito Federal.
Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa: Daniel Augusto Mesquita
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