Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Cadastro Distrital de Entidades Socioambientais

Cadastro Distrital de Entidades Socioambientais

Cadastramento permite que instituições contempladas recebam recursos do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam)

 

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), por meio da Subsecretaria de Educação e Mobilização Socioambiental (Seams), mantém cadastro para identificar instituições e movimentos da sociedade civil que atuam com as questões socioambientais no DF e entorno. O objetivo é criar um canal de comunicação permanente e ágil com a sociedade civil, com informes sobre os programas, projetos e ações e recebimento das demandas e informações das organizações, fortalecendo a articulação e parcerias intersetoriais.

 

Formulário de cadastramento

 

Formulário de cadastramento de instituições no Conam

Associações de moradores, organizações ambientalistas e instituições privadas de ensino superior podem se cadastrar.

 

O Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) abriu as inscrições para as instituições da sociedade civil interessadas em fazer parte do colegiado. O formulário pode ser acessado pelo site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF). O processo está previsto no regimento interno divulgado em fevereiro e é regido pela resolução 5 de 2017 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 14 de agosto na página 9.

 

As organizações poderão enviar os documentos para a realização do cadastro de duas formas: digitalizar todos os documentos assinados e enviar para o e-mail conamdf@gmail.com ou encaminhar cópias em papel com os documentos impressos e assinados para a sede da Sema, localizada na 511 Norte, bloco C, Edifício Bittar.

 

Será criada a Comissão Permanente do Cadastro Distrital de Entidades Ambientalistas, de Moradores e de Entidades Privadas de Ensino Superior com a finalidade de deliberar sobre cadastramento, recadastramento e descadastramento das instituições.

 

Associações de moradores, organizações ambientalistas e instituições privadas de ensino superior podem se cadastrar. Para o cadastro ser concluído é necessária a assinatura do responsável acompanhada dos seguintes documentos:

 

  • Cópia do estatuto ou do ato constitutivo, registrado nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;
  • Cópia da escritura de instituição, registrada em cartório da comarca de sua sede e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público (fundações);
  • Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício ou do instrumento de definição do representante legal registrada em cartório;
  • Cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda; e
  • Relatório resumido das atividades no último ano, no caso de organizações ambientalistas e associações de moradores.

 

No caso de organizações ambientalistas:

 

  • Declaração de pleno e regular funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do Ministério Público, ou por três entidades ambientalistas da região centro-oeste registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente;
  • Informação do número de associados ou filiados; e
  • Declaração de anuência ao Código de Conduta Ética e do Compromisso de Assinatura do Protocolo de Conflito de Interesses pelos seus indicados para representar a organização, em caso de eleição, para atuação como conselheiro ambientalista no Conam.

 

Formulário de cadastramento