Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Legislação Ambiental

Unidades de Conservação

Decreto Federal nº 88.940/1983 - Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto,...

Poluição Sonora

Resolução Conama nº 01/1990 - Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou...

Política Ambiental e Sistema Distrital de Meio Ambiente

Lei Orgânica do Distrito Federal - Capítulo XI - DO MEIO AMBIENTE   Lei Federal n 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio...

Ordenamento Territorial

Decreto Federal nº 88.940/1983 - Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto,...

Recursos Hídricos

Lei Distrital nº 55/1989 - Dispõe sobre a utilização das águas subterrâneas situadas no Distrito Federal   Lei Distrital n° 828/1994 - Cria o...