Governo do Distrito Federal
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20/01/21 às 8h00 - Atualizado em 23/07/21 às 14h43

Decisões sobre Autos de Infração em 2021

Decisões

Decisão nº 001/2021 no âmbito do processo nº 00391-00007348/2018-72, relativo ao Auto de Infração nº 02943/2018.

 

Decisão nº 002/2021no âmbito do processo nº 00391-00009943/2018-42, relativo ao Auto de Infração nº 03726/2018.

 

Decisão nº 003/2021no âmbito do processo nº 00391-00006056/2020-37, relativo ao Auto de Infração nº 09078/2020.

 

Decisão nº 004/2021no âmbito do processo nº 00391-00000900/2020-16, relativo ao Auto de Infração nº 08088/2020.

 

Decisão nº 005/2021no âmbito do processo nº 00391-00002753/2020-19, relativo ao Auto de Infração nº 00598/2020.

 

Decisão nº 007/2021no âmbito do processo nº 00391-00004001/2020-92, relativo ao Auto de Infração nº 5029/2020.

 

Decisão nº 008/2021no âmbito do processo nº 00391-00005653/2020-44, relativo ao Auto de Infração nº 09352/2020.

 

Decisão nº 009/2021no âmbito do processo nº 00391-00004024/2020-05 relativo ao Auto de Infração nº 05196/2020.

 

Decisão nº 010/2021 no âmbito do processo nº 00391-00003886/2020-11, relativo ao Auto de Infração nº 01318/2020.

 

Decisão nº 011/2021no âmbito do processo nº 00391-00000555/2020-11.

 

Decisão nº 012/2021no âmbito do processo nº 00391-00003887/2020-57, relativo ao Auto de Infração nº 01320/2020.

 

Decisão nº 013/2021no âmbito do processo nº 00391-00005652/2020-08.

 

Decisão nº 014/2021no âmbito do processo nº 000391-00003704/2020-01.

 

Decisão nº 016/2021no âmbito do processo nº 00391-00006380/2019-11, relativo ao Auto de Infração nº 08421/2019.

 

Decisão nº 017/2021no âmbito do processo nº 00391-00000356/2020-11, relativo ao Auto de Infração nº 09089/2020.

 

Decisão nº 018/2021 – no âmbito do processo nº 00391-00003590/2020-91.

 

Decisão nº 019/2021no âmbito do processo nº 00391-00011877/2019-51, relativo ao Auto de Infração nº 01167/2019.

 

Decisão nº 020/2021no âmbito do processo nº 00391-00001265/2020-94 relativo ao Auto de Infração nº 03065/2020.

 

Decisão nº 021/2021no âmbito do processo nº 00391-00003103/2020-91, relativo ao Auto de Infração nº 00785/2020.

 

Decisão nº 022/2021no âmbito do processo nº 00391-00004522/2019-14.

 

Decisão nº 023/2021no âmbito do processo nº 00391-00007732/2019-56.

 

Decisão nº 024/2021no âmbito do processo nº 00391-00006429/2020-70, relativo ao Auto de Infração nº 09000/2020.

 

Decisão nº 025/2021no âmbito do processo nº 00391-00002370/2020-41, relativo ao Auto de Infração nº 03861/2020.

 

Decisão nº 026/2021no âmbito do processo nº 00391-00001666/2018-20, relativo ao Auto de Infração nº 02475/2018.

 

Decisão nº 027/2021no âmbito do processo nº 00391-00004401/2019-64, relativo ao Auto de Infração nº 00843/2019.

 

Decisão nº 028/2021no âmbito do processo nº 00391-00002887/2019-04.

 

Decisão nº 030/2021no âmbito do processo nº 00391-00001189/2020-17.

 

Decisão nº 031/2021no âmbito do processo nº 00391-00003103/2020-91.

 

Decisão nº 032/2021no âmbito do processo nº 00391-00004706/2020-18, relativo ao Auto de Infração nº 09115/2020.

 

Decisão nº 033/2021no âmbito do processo nº 00391-00003928/2019-71, relativo ao Auto de Infração nº 08080/2019.

 

Decisão nº 035/2021no âmbito do processo nº 00391-00008304/2019-41.

 

Decisão nº 036/2021no âmbito do processo nº 00391-00003193/2020-10.

 

Decisão nº 037/2021no âmbito do processo nº 00391-00005707/2020-71, relativo ao Auto de Infração nº 5197/2020.

 

Decisão nº 038/2021no âmbito do processo nº 0391-002751/2016.

 

Decisão nº 039/2021 – no âmbito do processo nº 0391-002751/2016.

 

Decisão nº 040/2021no âmbito do processo nº 00391-00009827/2019-12.

 

Decisão nº 042/2021no âmbito do processo nº 00391-00006380/2019-11.

 

Decisão nº 043/2021no âmbito do processo nº 00391-00006602/2020-30, relativo ao Auto de Infração nº 02191/2020.

 

Decisão nº 044/2021 – no âmbito do processo nº 00391-00004384/2020-07, relativo ao Auto de Infração nº 05463/2020.

 

Decisão nº 046/2021no âmbito do processo nº 00391-00007495/2020-67, relativo ao Auto de Infração nº 09353/2020.

 

Decisão nº 047/2021no âmbito do processo nº 00391-00006180/2020-01, relativo ao Auto de Infração nº 00405/2020.

 

Decisão nº 048/2021no âmbito do processo nº 00391-00008842/2020-79, relativo ao Auto de Infração nº 04051/2020.

 

Decisão nº 049/2021no âmbito do processo nº 00391-00008692/2020-01, relativo ao Auto de Infração nº 09268/2020.

 

Decisão nº 050/2021no âmbito do processo nº 00391-00007630/2019-31.

 

Decisão nº 051/2021no âmbito do processo nº 00391-00011285/2018-59, relativo ao Auto de Infração nº 02663/2018.

 

Decisão nº 054/2021no âmbito do processo nº 00391-00000782/2020-46, relativo ao Auto de Infração Ambiental nº 02382/2020.

 

Decisão nº 056/2021no âmbito do processo nº 00391-00001191/2020-96, relativo ao Auto de Infração nº 00486/2020.

 

Decisão nº 058/2021no âmbito do processo nº 00391-00001652/2020-21, relativo ao Auto de Infração nº 00436/2020.

 

Decisão nº 059/2021no âmbito do processo nº 00391-00005421/2020-96, relativo ao Auto de Infração Ambiental nº 09251/2020.

 

Decisão nº 060/2021no âmbito do processo nº 00391-00017408/2017-84.

 

Decisão nº 061/2021no âmbito do processo nº 00391-00003435/2020-75.

 

Decisão nº 062/2021 no âmbito do processo nº 00391-00007824/2020-70, relativo ao Auto de Infração Ambiental nº 01331/2020.

 

Decisão nº 063/2021no âmbito do processo nº 00391-00011834/2019-76, relativo ao Auto de Infração Ambiental nº 09095/2019.

 

Decisão nº 064/2021no âmbito do processo nº 00391-00007661/2019-91.

 

Decisão nº 065/2021no âmbito do processo nº 00391-00008147/2018-92.

 

Decisão nº 066/2021no âmbito do processo nº 00391-00005669/2018-32.

 

Decisão nº 068/2021no âmbito do processo nº 00391-00004401/2019-64.

 

Decisão nº 070/2021no âmbito do processo nº 00391-00004706/2020-18, relativo ao Auto de Infração nº 09115/2020.

 

Decisão nº 071/2021no âmbito do processo nº 0391-002184/2015, relativo ao Auto de Infração nº 5714/2015.

 

Decisão nº 072/2021no âmbito do processo nº 00391-00000197/2021-27, relativo ao Auto de Infração nº 05362/2021.

 

Decisão nº 073/2021no âmbito do processo nº 00391-00000183/2021-11, relativo ao Auto de Infração nº 09183/2021.

 

Decisão nº 074/2021no âmbito do processo nº 00391-00002887/2019-04.

 

Decisão nº 075/2021no âmbito do processo nº 00391-00002496/2018-09.

 

Decisão nº 076/2021no âmbito do processo nº 00391-00005743/2020-35.

 

Decisão nº 077/2021no âmbito do processo nº 0391-001013/2016, relativo ao Auto de Infração nº 6137/2016.

 

Decisão nº 078/2021no âmbito do processo nº 00391-00006820/2020-74.

 

Decisão nº 079/2021no âmbito do processo nº 00391-00000500/2021-91.

 

Decisão nº 080/2021 – no âmbito do processo nº 00391-00000575/2021-72.

 

Decisão nº 081/2021no âmbito do processo nº 00391-00009061/2020-00.

 

Decisão nº 082/2021no âmbito do processo nº 00391-00007427/2020-06.

 

Decisão nº 083/2021no âmbito do processo nº 00391-00003891/2020-15.