Governo do Distrito Federal
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10/09/18 às 17h12 - Atualizado em 19/09/19 às 10h47

Regimento Interno

  • Veja o documento publicado no Diário Oficial do Distrito FederalRegimento Interno – 27/09/2017

     

    DECRETO Nº 38.510, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

     

    Aprova o Regimento Interno

    da Secretaria de Estado do Meio

    Ambiente do Distrito Federal,

    e dá outras providências.

     

     

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o disposto no Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, DECRETA.

    Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, conforme Anexo Único a este Decreto.

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 37.974, de 23 de janeiro de 2017.

     

    Brasília, 26 de SETEMBRO de 2017.

    129º da República e 58º de Brasília

     

  • Regimento Interno

     

    Título I – Competências e Estrutura da Secretaria

    Título II – Gabinete

    Capítulo II – Subsecretaria de Administração Geral (SUAG)

    Capítulo III – Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento (Suplam)

    Capítulo IV – Subsecretaria de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental (Sursa)

    Capítulo V – Subsecretaria de Educação Ambiental e Mobilização Social (SEAMS)

    Capítulo VI – Subsecretaria de Serviços Ecossistêmicos (Susec)