Governo do Distrito Federal
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2/02/18 às 18h16 - Atualizado em 30/10/18 às 11h04

Assinada portaria que retira obrigatoriedade de licenciamento ambiental para aquicultura e agroindústria de pequeno porte

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Uma portaria conjunta que regulamenta a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA) reduzindo a burocracia para atividades com menor impacto ambiental, foi assinada nesta sexta-feira (02), durante a cerimônia de abertura da Colheita de Grãos – Safra 2017/2018, na Fazenda Santa Rosa, próxima ao Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF).

 

O documento, que foi firmado entre o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri), atualiza a legislação, ao retirar a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para a aquicultura e para a agroindústria de pequeno porte de origem animal sem abate e entrepostos de ovos, leite e mel, importantes para o desenvolvimento rural da região.

 

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg e o secretário de Meio Ambiente, Igor Tokarski, estiveram presentes e festejaram a medida. “O objeto da portaria é facilitar o trabalho de produtores rurais. O licenciamento de operação de pequenos sistemas de irrigação por aspersão e currais comunitários, por exemplo, será desburocratizado. Em dezenas de outras áreas medidas simplificadoras também foram adotadas. E assim como a implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento público, que depende agora de uma simples autorização ambiental apenas do projeto básico”, explicou o secretário.

 

Foram entregues também documentos de regularização fundiária e assinada portaria que estabelece o ato cooperativo, que acaba com a cobrança dupla do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o produtor.

 

“Manter a destinação de nossas áreas rurais é fundamental para garantir a qualidade de vida do meio urbano, não apenas pela produção de alimentos, mas pela recarga dos nossos mananciais, para garantir abastecimento de água para esta e para futuras gerações”, disse o governador.

 

A solenidade foi realizada pela Seagri em parceria com a Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (COOPA-DF). De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa de colheita de grãos no DF para esta safra é de 850 mil toneladas.