Governo do Distrito Federal
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7/01/19 às 8h40 - Atualizado em 15/09/20 às 23h43

Informações Classificadas e Desclassificadas

Prezado Cidadão,

 

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação e posterior desclassificação.

 

Mesmo sendo públicas, o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso a Informação (LAI) Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

 

Para dar cumprimento à legislação vigente, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, informa que não houve ocorrência de informações classificadas ou desclassificadas nos últimos doze meses.