Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
2/08/17 às 19h41 - Atualizado em 30/10/18 às 11h15

Lei de permeabilidade do solo busca melhorar uso de águas pluviais

COMPARTILHAR

Notícias

Da Agência Brasília

Norma prevê retenção artificial da chuva em lotes de 600 metros quadrados ou maiores, o que pode reduzir desperdício e evitar alagamentos

Novas obras em lotes com 600 metros quadrados — ou maiores — terão de garantir dispositivos para captar águas pluviais a fim de evitar ao máximo o escoamento da chuva.

Prevista em projeto de lei aprovado em 26 de junho, a regra passa a valer com a publicação da Lei Complementar nº 929, de 28 de julho de 2017, no Diário Oficial do DF dessa terça-feira (1º).

Os métodos estabelecidos são a recarga artificial, ou seja, a infiltração da água no subsolo por meio de intervenção humana, e a retenção das águas pluviais, com redução do escoamento.

“Teremos o abastecimento dos mananciais, menor desperdício da água das chuvas, menos alagamentos e critérios para arborização dos lotes”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. “Definimos as regras, em uma lei, para águas pluviais que caem em um lote.”

Taxa de permeabilidade e plantio de árvores como compensação ambiental

Ao reunir tudo em uma legislação, o governo de Brasília revoga textos anteriores e não diferencia mais taxa de permeabilidade de área verde, taxa de área verde e taxa mínima de área vede. Todos têm o mesmo significado: a parte do lote na qual não pode haver construções.

A taxa de permeabilidade poderá ser flexibilizada em até 40% daquela prevista originalmente para o lote. A construção nesse espaço fica condicionada ao plantio de, no mínimo, uma árvore de médio a grande porte, de preferência nativa do Cerrado, a cada 100 metros quadrados ou fração de área não impermeabilizada.

Os processos em andamento ficam submetidos à Lei Complementar nº 929, já em vigor. No entanto, em até 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial, o empreendedor ainda pode optar por normas anteriores.

Veja a matéria original:

Agência Brasília: Lei de permeabilidade do solo busca garantir melhor uso das águas pluviais 

Foto: Blog Construir.