Governo do Distrito Federal
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12/09/17 às 10h42 - Atualizado em 27/11/18 às 10h45

Logística Reversa

 

A logística reversa, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

 

Como preconiza a Política Nacional e Distrital de Resíduos Sólidos, a logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

 

A SEMA, como formulador de políticas públicas ambientais do DF, tem a responsabilidade de fomentar a implementação da logística reversa com objetivo de preservar e prevenir o meio ambiente do DF com ações que destinem de maneira ambientalmente correta os resíduos da logística reversa, além de atender demandas da população que prima por dar um destino correto aos resíduos gerados e às legislações federal e distrital dos resíduos sólidos.

 

POLÍTICA DISTRITAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI Nº 5.418/2014

 

Art. 15. Estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:

II – os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem:

a) resíduos perigosos;

b) resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público distrital;

Conforme a Lei Distrital n.º 5.418/14, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos, após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes listados na figura a seguir:

 

Fonte: PDGIRS (GDF), 2016.

 

Resolução CONAM Nº 10 DE 20/12/2017

 

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal.

 

Art. 1º Ficam dispensadas do licenciamento ambiental no âmbito do Distrito Federal, em razão do baixo potencial poluidor, degradador ou baixo impacto ambiental, os empreendimentos/atividades constantes do Anexo Único desta Resolução.

 

PLANO DISTRITAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PDGIRS)

 

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por uma série de ações, procedimentos e meios destinados de modo que viabilizem a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para que sejam reaproveitados em novos ciclos produtivos, que podem ser os mesmos de sua origem ou outros, ou outra destinação final ambientalmente adequada, ou seja, de responsabilidade compartilhada. (BRASIL, 2010; DISTRITO FEDERAL, 2014). O sistema de logística de resíduos é representado de forma genérica pela figura abaixo.

 

Fonte: MMA, 2014.

 

METAS DO PDGIRS PARA O PODER PÚBLICO

 

Neste tópico serão apresentadas as metas para os resíduos sujeitos a logística reversa, em conformidade a Lei 12.305/2010, que são de responsabilidade do setor público, destacadas no quadro a seguir:

 

Fonte: PDGIRS (GDF), 2016.

 

MAPEAMENTO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA LOGÍSTICA REVERSA