Governo do Distrito Federal
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Moções CRH/DF

Moções
2020

Moção nº 01 – Recomenda a inclusão da representação dos comitês de bacia hidrográfica do Distrito Federal e das representações da sociedade civil organizada que atuam na área de recursos hídricos na Estrutura de Governança e Gestão Participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009 que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT.

2019

Moção nº 01 – Recomenda a prorrogação de prazo da consulta pública relativa ao Projeto Setor Habitacional Taquari Etapa II – DIUR 04/2019 (Processo SEI 00390-00006326/2018-13)

 

2017

Moção Conjunta nº 01 – Ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, sobre a pertinência, oportunidade e necessidade de que seja mantida em vigor a cobrança da tarifa de contingência, de água, nos termos da Resolução ADASA nº 17, de 07 de dezembro de 2016.