Governo do Distrito Federal
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19/06/19 às 18h49 - Atualizado em 19/06/19 às 18h49

Novas regras de Licenciamento para o Agronegócio

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O licenciamento ambiental de empreendimentos ligados ao agronegócio deve ficar mais barato no Distrito Federal. O entendimento partiu de reunião entre o secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, o presidente do Brasília Ambiental (Ibram), Edson Duarte, o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Dilson Resende e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Joe Valle. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira, (19/06), na Sema, em Brasília.

 

“A ideia é que o licenciamento ambiental fique mais barato, mais ágil e desburocratizado. Sem que isso represente flexibilização das regras. Vamos usar das novas tecnologias de monitoramento, via georreferenciamento, para que isso seja assegurado”, afirma Sarney filho.

 

De acordo com ele, a partir do uso das imagens por satélite e o acompanhamento dos dados por meio de relatórios semanais, qualquer alteração nos sistemas de produção será detectada. “A tecnologia funciona e, acredito, dará outra visão sobre o licenciamento ambiental, conferindo muita credibilidade e transparência ao processo”, completa.

 

Os valores menores serão aplicados aos produtores que demonstrem já estar investindo em práticas sustentáveis em prol da melhoria da gestão ambiental dos seus negócios. A ideia é atualizar a legislação, inserindo preceitos do Zoneamento Ecológico Econômico (Lei 6.269/2019) à nova regulação.

 

O ZEE considera os riscos ecológicos e os serviços ecossistêmicos, direcionando o desenvolvimento socioeconômico para as áreas mais aptas e vincula o licenciamento ambiental ao zoneamento, estabelecendo procedimentos diferenciados em função do grau de impacto ambiental do empreendimento.

 

BOAS PRÁTICAS

Para que os produtores se ajustem às novas exigências, o Programa de Boas Práticas Agropecuárias, realizado pela Seagri, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) e a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) servirá como modelo e equipes técnicas dos órgãos envolvidos, coordenadas pela Sema, vão se reunir periodicamente para discutir os termos da proposta.

 

As práticas consideradas no programa buscam fomentar e agregar valor às atividades agropecuárias, promover a saúde e o bem-estar humano e animal a fim de fomentar e agregar valor às atividades agropecuárias.

 

Participaram da reunião, a secretária executiva, Marília Marreco e a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial, Maria Sílvia Rossi, ambas da Sema, o chefe da Procuradoria Jurídica do Ibram, Thulio Cunha Moraes, a presidente do Sindicato dos Floricultores, Fruticultores e Horticultores do Distrito Federal (SINDIFHORT), Sandra Moreira, entre outros representantes das entidades participantes.

 

Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal
Assessoria de Comunicação