Governo do Distrito Federal
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11/09/17 às 14h58 - Atualizado em 24/07/18 às 16h45

Coleta Seletiva Solidária

O QUE É A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DF GDF?

A Coleta Seletiva é uma das ferramentas mais importantes para a implantação da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei nº 5.418/2014, consequentemente institui a Politica Distrital de Resíduos Sólidos. Neste contexto, a Lei Distrital nº 4.792/ 2012, que institui a Coleta Seletiva no âmbito dos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal, denominada “Coleta Seletiva Solidária”, em função de determinar que todo e qualquer resíduo reciclável seja entregue às cooperativas de catadores de materiais recicláveis é uma importante forma de aprimorar a qualidade do material a ser entregue às cooperativas, estimulando, em muito, a aceitação do processo da coleta seletiva como um todo.

 

De acordo com o Decreto n° 38.246, de 1 de junho de 2017:

Art. 4º Compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA a coordenação geral da mobilização, sensibilização e orientação para a coleta seletiva, o estímulo à implantação da A3P, seu monitoramento e a avaliação das atividades.

§ 1º Cabe à SEMA desenvolver atividade de orientação para a implementação da coleta seletiva solidária nos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal.

 

 

LEI 4.792/2012:
A Lei nº 4.792/2012 dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, regulamentada pelo Decreto n º 38246/2017.

O art. 24° Decreto 38.246/2017:

Os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal deverão informar a situação atualizada da coleta seletiva e apresentar plano de implementação à SEMA, conforme os Anexos II e III, no prazo de 60 dias, da publicação deste Decreto.

 

 


A Coleta Seletiva Solidária contribui para o acesso à cidadania, à oportunidade de renda e à inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

 

Essa ação é uma estratégia que busca a construção de uma cultura institucional para um novo modelo de gestão dos resíduos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

 

Os catadores e catadoras de materiais recicláveis serão atores nos processos de sensibilização e capacitação dos órgãos públicos, por serem legitimamente conhecedores de toda a realidade da cadeia produtiva da reciclagem.

 

 

QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DE CADA ÓRGÃO?

 

COMO IMPLEMENTAR A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA?


QUAIS OS CINCO “R”s DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA?

 

 

QUAL O TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO DOS MATERIAIS?

 

 

CONFIRA AS BOAS PRÁTICAS APRESENTADAS NO 

ENCONTRO DE MULTIPLICADORES DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO DF

 

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COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

EXPERIÊNCIA METRO A3P 

AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA