Governo do Distrito Federal
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19/10/17 às 11h13 - Atualizado em 30/10/18 às 11h10

Sema defende acordo para política reversa do vidro

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Secretário André Lima propôs que um acordo na cadeia de produção e comércio de embalagens de vidro seja previsto em projeto de lei sobre o assunto, em tramitação na Câmara Legislativa

 

(Brasília, 18/10/2017) – O secretário do Meio Ambiente, André Lima, apresentou em audiência pública sobre logística reversa do vidro no Distrito Federal, na Câmara Legislativa, proposta para que o PL 1.541/2017, do deputado Chico Vigilante, inclua um prazo de 180 dias para a realização de um acordo dos integrantes dessa cadeia produtiva. “Se nesse prazo, o acordo tiver êxito, que ele passe a ter força de lei; se isso não se der, cumpra-se o que está previsto no texto legal”, explicou o secretário.

 

O projeto, se transformado em lei, proíbe a comercialização no DF de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro descartáveis. Aprovado em primeiro turno, o texto ainda irá a uma segunda votação no plenário. O deputado defende a restrição ao material descartável e garantiu que o projeto será aprovado.

 

O acordo da cadeia produtiva das embalagens de vidro não deverá envolver somente a iniciativa privada, explicou o secretário, mas também o governo. E por isso, ao ser fechado, deve ter força de lei. Lima enfatizou que esse não é um problema entre governo e oposição, mas uma questão técnica que merece a atenção de toda a sociedade.

 

O secretário discorreu sobre o tema e questionou: a quem estamos pagando por não termos uma coleta eficiente e a logística reversa? Segundo ele, é necessário haver um amplo debate em cada um dos segmentos da cadeia de produção e venda das embalagens de vidro. Para isso, é preciso debater a viabilidade econômica desse acordo, com o envolvimento dos empresários do setor.

 

A responsabilidade compartilhada, defende o secretário, é fundamental para o sucesso do acordo, já que ela não é simétrica. “Cada um tem a sua responsabilidade e é preciso diálogo e boa vontade para ver o peso dos atores envolvidos”, afirmou.

 

A inclusão socioprodutiva é outro desafio na construção do acordo. “O maior desafio é fechar a conta do aterro sanitário”, disse, em relação à política de resíduos sólidos no DF. Finalmente, disse, existe a necessidade de se criarem estímulos tributários. “Incentivar quem está correto e fazer com que aquele que está fazendo errado pague a conta”, concluiu.

 

Conheça a posição de outros setores

 

Mais informações:

E-mail: comunicacaosema@gmail.com

Telefone: (61) 3214 – 5611