Governo do Distrito Federal
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23/06/17 às 18h58 - Atualizado em 30/10/18 às 11h16

STJ Cidadão: Direito ambiental

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Sema na Imprensa

Da TV Justiça

O direito ambiental brasileiro é regido pela constituição federal e várias leis, especiais ou extravagantes, tratando de temas específicos. O receio atualmente é que haja retrocesso em normas criadas para proteger o meio ambiente. O princípio da proibição do retrocesso ecológico se estabelece como garantia constitucional. O STJ Cidadão da semana trata deste tema e de outros relacionados à proteção dos biomas. O desmatamento e as mudanças climáticas. O papel do judiciário e do cidadão comum na sua rotina. O secretário do Meio Ambiente, André Lima, foi um dos entrevistados sobre o assunto. Confira clicando aqui

Secretário André Lima conversou com reportagem da TV Justiça sobre direito ambiental. Foto: Murilo Lins/Sema-DF.