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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
7/05/24 às 15h19 - Atualizado em 7/05/24 às 16h06

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, por meio da Comissão com vistas à Identificação de Imóvel instituída pela Portaria n.º 14, de 28 de fevereiro de 2024, e prorrogada pela Portaria 37/2024, publicada no DODF n.º 86, de 07 de maio de 2024 TORNA PÚBLICO O AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL para instalação e funcionamento da sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto nº 33.788, de 13 de julho de 2012, e com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inciso V e §5º do art. 74. Com área útil de, no mínimo, 2500m² (Dois mil e quinhentos metros quadrados), localizado em Brasília, desde que atenda às especificações contidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2024, objeto do Processo Administrativo SEI nº 04039-00000617/2024-33. A proposta poderá ser entregue em envelope lacrado na unidade do Protocolo desta SEMA/DF OU digitalizada e encaminhada ao seguinte endereço de correio eletrônico: cei@sema.df.gov.br, devendo ser endereçada à CEI/SEMA, em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do Chamamento; Endereço Físico: Protocolo da SEMA/DF, no endereço: SBN, Quadra 02, Lote 09, Bloco K, Ed. Wagner, 3º pavimento inferior – Brasília/DF, CEP 70040-020; Horário de Funcionamento da Unidade do Protocolo: Segunda a Sexta-feira, de 09h00 às 19h00. As propostas deverão ser apresentadas de acordo com os termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, do PROJETO BÁSICO (ANEXO I) que norteiam a pretendida contratação, podendo também ser obtidos através do endereço eletrônico: www.sema.df.gov.br. A proposta deverá ser direcionada à Comissão, em envelope fechado, devidamente identificado, não podendo ter emendas, rasuras ou entrelinhas; deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo do imóvel ofertado com CEP, 2 números de telefones e e-mail para contato e deverá estar ASSINADA PELO PROPONENTE. Os valores a serem apresentados pelo proponente na proposta, cinge-se ao 1º ano ao valor do aluguel mensal, valores de tributos e valores dos custos de adaptação, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, sendo que, para o 2º ano de locação, deverão considerar o valor do aluguel mensal e os valores de tributos. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a 90 (noventa) dias contados da sua apresentação. Esta Secretaria de Estado reserva-se ao direito de optar pelo imóvel que melhor atender o interesse público, dentro das especificações legais. Responsáveis pela condução dos procedimentos administrativos: membros da Comissão com vistas à Identificação de Imóvel instituída pela Portaria supramencionada. As propostas que não atenderem às exigências deste AVISO não serão consideradas. Informações a respeito do Edital podem ser obtidas via e-mail: cei@sema.df.gov.br.

 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL – Nº01/2024 – SEMA/CEI