Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

O regimento interno da Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (CDZEE-DF) foi debatido e aprovado na terceira reunião ordinária da instância, ocorrida nesta terça-feira (05/03). O documento define as regras dos trabalhos do grupo e será publicado no sítio eletrônico do ZEE-DF, onde também constarão as atas das reuniões (ordinárias e extraordinárias) já ocorridas.

“É fundamental disponibilizar as informações possíveis sobre o ZEE-DF, em especial, as atividades das equipes técnicas, para que todos possam acompanhar o andamento dos trabalhos”, afirma a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Maria Sílvia Rossi, que presidiu a reunião.

A comissão é constituída por representantes de órgãos da Administração Direta do Distrito Federal e de entidades da sociedade civil, de acordo com o Decreto Nº 39.948, de 15 de julho de 2019.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Secretaria de Economia (SEFP), Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Universidade de Brasília (UnB) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF).

ZEE-DF

Instituído pela Lei nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019, o ZEE-DF é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, cujas diretrizes e critérios passam a orientar as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população, em cumprimento à Lei Orgânica do Distrito Federal.

ZEE-DF é exemplo para Santa Catarina

O secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu, também na tarde de quarta-feira, (04/03), dirigentes do Governo do Estado de Santa Catarina para trocar informações sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O estado possui um  ZEE costeiro regulamentado e deu início à elaboração do ZEE estadual. Para tanto, tem trocado experiências e buscado informações com técnicos de outras Unidades da Federação que já possuem zoneamentos aprovados, entre elas, o Distrito Federal.

“Os diálogos acerca do ZEE iniciaram uma aproximação próspera entre as Secretarias do Meio Ambiente do Distrito Federal e de Santa Catarina, que pretendem assinar, futuramente, um acordo de cooperação técnica para parcerias e trabalhos conjuntos que contemplem outras áreas de suas pastas”, afirmou Sarney Filho.

De acordo com a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Sema, Maria Sílvia Rossi, “o apoio técnico entre os entes federativos gera uma troca de experiências rica, que auxilia na elaboração e implementação de políticas públicas”. Ainda este mês, ela irá a Florianópolis para apresentar o ZEE-DF em workshop promovido pelo Governo Estadual.

Segundo o secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Celso Albuquerque, a criação do ZEE é uma das prioridades da atual gestão governamental e vem sendo elogiada por Sarney Filho quanto às questões ambientais.

Também participaram da reunião, a coordenadora Especial de Integração e Planejamento Ambiental, Thays Saretta e a  diretora de Recursos Hídricos e Saneamento, Jaqueline Souza, ambas de Santa Catarina.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Assessoria de Comunicação