Governo do Distrito Federal
17/03/22 às 18h36 - Atualizado em 18/03/22 às 11h26

Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico discute revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) em reunião ordinária

Sema e Seduh apresentaram suas contribuições ao debate

 

 

 

 

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) apresentou as contribuições da pasta à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (CDZEE), que ocorreu via Internet, na manhã desta quarta-feira, (16/03). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) também deu suas contribuições à discussão, convidada pelo presidente da comissão, o secretário da Sema, Sarney Filho.

 

O objetivo foi discutir a visão das pastas particularmente à integração e compatibilização do PDOT às diretrizes do artigo 52 da Lei do ZEE-DF (Lei Distrital nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019).

 

Para o secretário, é importante que a CDZEE acompanhe e contribua com o processo de revisão do PDOT, dada a importância dos instrumentos de ordenamento territorial e urbanísticos com definição dos usos no território. “Esses usos devem estar organicamente associados à preservação dos serviços ecossistêmicos”, afirmou.

 

A subsecretária  de Gestão Ambiental e Territorial, Maria Sílvia Rossi, fez a apresentação da SEMA, apontando as áreas de maior preocupação com a relação à perda potencial de serviços ecossistêmicos estratégicos face às pressões por ação humana. Ela também abordou questões que motivaram a instituição dos incisos do artigo 52 e deu exemplos de temas e áreas que têm gerado impactos negativos no DF.

 

Segundo Maria Sílvia é necessário que a comissão acompanhe alguns pontos como a viabilidade em assegurar a vocação instituída no ZEE no zoneamento do PDOT. E ainda se há necessidade de expandir a zona urbana e como será a incorporação das vocações e diretrizes econômicas no PDOT no esforço de contribuir para a diversificação da base produtiva e geração de emprego e renda no DF.

 

Maria Sílvia abordou a impermeabilização do solo e a infiltração das águas de chuva para recarga de aquíferos, pontuando os desafios de provimento de água potável, esgotamento sanitário e, principalmente, a ausência de manejo de águas pluviais ou drenagem pluvial sustentável.

 

 

 

De acordo com ela, deve haver maior convergência do ZEE, PDOT, eixos de regularização fundiária, cumprimento ao enquadramento dos corpos hídricos superficiais e o planejamento de vinte anos das concessionárias de serviços públicos. “De forma que as decisões no Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam) e no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplam) tenham eficácia na resolução dos problemas do território. “Ademais, o PDOT precisa, nesta revisão, enxergar o DF como uma teia de relações econômicas”, afirmou.

 

Avaliação – Representando a Seduh, a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Sílvia Borges de Lázari e o assessor da pasta, Carlos Roberto Vieira,  apresentaram a avaliação do processo de revisão do PDOT, com foco na integração e compatibilização do plano às diretrizes do artigo 52. De acordo com Lázari, a pasta está na fase de leituras técnicas e diagnóstico do território. “As recomendações técnicas para que a revisão do PDOT torne o instrumento compatível com o ZEE-DF”, disse.

 

Carlos Roberto afirmou que a SEDUH vai analisar cada subzona do zoneamento buscando articular as vocações ali expressas e as diretrizes gerais e específicas com os mapas de riscos ecológicos e às águas. Ele também lembrou que a pasta deve realizar três estudos, em conjunto com os demais órgãos do GDF, para fundamentar tecnicamente a revisão do PDOT. “Eles são voltados à permeabilidade do solo compatível com o risco de perda de recarga de aquíferos e disponibilidade hídrica em cada subzona com relação às densidades demográficas; à viabilidade econômica, fundiária, urbanística e ambiental para a definição das áreas de Áreas de Desenvolvimento Produtivo (ADP) e, à redução da macrozonas urbanas em algumas subzonas do PDOT face à limitação no aporte da infraestrutura de saneamento e mobilidade”, explicou.

 

O conselheiro titular da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Zucchi, lembrou os riscos do não alinhamento do tempo político com o tempo técnico, em alusão aos prazos para a revisão do PDOT face aos estudos necessários.

 

Informes – Na parte final da reunião, Maria Sílvia Rossi apresentou os avanços nos estudos técnicos da Fase 2 do Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA), que prevê o desenvolvimento de Módulos Especialistas, como o de Sustentabilidade Ambiental em Projetos Urbanos. “Este ME do SISDIA vai disponibilizar uma “calculadora” em tempo real capaz de aferir a sustentabilidade dos projetos de parcelamento de solos com base nos limites da capacidade de suporte ambiental em prover os serviços ecossistêmicos, analisados de forma geoespacial”, disse.

 

O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE),  Alvimar Marques, parabenizou Sema e Seduh  pela qualidade das apresentações e disponibilizará estudos econômicos, desenvolvidos pela pasta. “Tenho certeza de que estas informações irão contribuir com a implementação do ZEE e revisão do PDOT”, completou.

 

Já para o representante da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Antônio Carlos Navarro, as apresentações e os debates foram muito esclarecedores e de alto nível.

 

Comissão – Instituída pelo Decreto nº 39.948, de 15 de julho de 2019, a Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (CDZEE-DF) é um órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do ZEE – DF.

 

É composta por representantes de órgãos da Administração Direta do Distrito Federal, de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com missão institucional de defender o desenvolvimento sustentável; da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA); da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE/DF); da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio); de instituição de ensino superior e de entidades de classes profissionais.

 

 

Assessoria de Comunicação

Secretaria do Meio Ambiente