Entre os destaques está o balanço positivo da prestação de contas dos autos de infração.
A 165ª reunião ordinária do colegiado, realizada na terça-feira, ocorreu em formato presencial no auditório da Adasa, depois de dois anos sendo realizada em ambiente virtual por conta da pandemia da COVID-19.
Na pauta a prestação de contas e a nova composição da Câmara Julgadora de Autos de Infração – CJAI, além da análise de processos e a apresentação dos projetos realizados pela Sema, em parceria com o CITinova.
Entre os destaques está o relatório de prestação de contas anual da CJAI. Previsto no regimento interno do Conam, o documento aponta ações como o número processos julgados, os que aguardam julgamento e o tempo médio de espera; os tipos de infração e em quantos processos os autuados tiveram a sentença confirmada, modificada ou foram absolvidos; o valor total de multas aplicadas e anuladas, o tempo médio de espera para julgamento.
De de junho de 2019 até fevereiro deste ano a câmara de infrações ambientais julgou 430 processos, que totalizavam o valor de R$ 8,9 milhões em multas. No período entre abril de 2022 a fevereiro de 2023, houve significativa redução nos autos de infração. Dos 151 processos julgados, 136 foram indeferidos integralmente, ou seja, tiveram sua decisão de cobrança mantida, gerando cerca de R$ 4,9 milhões em multas.
“O relatório da CJAI mostra não só a eficiência do trabalho realizado pela câmara julgadora, mas da Assessoria Técnica Legislativa da Sema que praticamente zerou o as demandas dos últimos quatro anos que havia de passivo de autos de infração em segunda instância. O trabalho da CJAI no Conam é no sentido de estar com agenda totalmente atualizada em relação a questão dos autos de infração”, ressaltou a Secretária Executiva da Sema, Marília Marreco Cerqueira, que presidiu a reunião.
A anulação, ou não, dos autos de infração dominou boa parte do debate entre os conselheiros. “O Conam também irá discutir novos procedimentos de licenciamento ambiental para parcelamento de solo” completou a secretária.
As infrações ambientais analisadas pela câmara julgadora vão desde licenciamento, ocupação irregular do solo, parcelamento, dano em em áreas de preservação permanente (APP) e/ou em Unidade de Conservação (UC); fauna; poluição sonora, descumprimento de auto de infração anterior, obstrução de fiscalização, poluição do solo ou do recursos hídricos, supressão de vegetação e outras questões.
O Conselho de Meio Ambiente do Distro Federal – Conam é um orgão de natureza consultiva e deliberativa de segundo grau e sua composição, atribuições e normas de funcionamento estão previstas no Decreto n.º 38.001, de 2017. É composto por órgãos e autarquias do GDF e representantes da sociedade civil.
CITinova
A subsecretaria de Assuntos Estratégicos da Sema, Márcia Fernandes Coura, apresentou aos conselheiros as ações que a Sema executa aqui no DF por meio do CITinova – projeto coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês). Em sua apresentação ela detalhou as ações e entregas executadas, em andamento e as que ainda serão realizadas até maio de 2023.
“Com o Projeto CITinova a Sema está contribuindo com as metas de 11 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e fomentando a implementação de 13 políticas públicas de meio ambiente, incluindo a participação da sociedade e instituições parceiras em busca da sustentabilidade das bacias do Descoberto e do Paranoá, área foco do projeto”, ressaltou Márcia.
Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal
Ascom