Governo do Distrito Federal

Decisões sobre Autos de Infração em 2022

Decisões

 

Decisão nº 01/2022no âmbito do processo nº 00391-00007494/2021-01, relativo ao Auto de Infração nº 6940/2021.

 

Decisão nº 02/2022no âmbito do processo nº 00391-00003401/2021-61, relativo ao Auto de Infração nº 09491/2021.

 

Decisão nº 03/2022 no âmbito do processo nº 00391-00001340/2021-06, relativo ao Auto de Infração 05365/2021.

 

Decisão nº 04/2022 no âmbito do processo nº 00391-00008644/2020-13, relativo ao Auto de Infração nº 04104/2020.

 

Decisão nº 05/2022no âmbito do processo nº 00391-00009078/2020-59, relativo ao Auto de Infração nº 03925/202.

 

Decisão nº 06/2022 no âmbito do processo nº 00391-00007460/2021-17, relativo ao Auto de Infração nº 04397/2021.

 

Decisão nº 07/2022 no âmbito do processo nº 00391-00007645/2021-13, relativo ao Auto de Infração nº 09377/2021.

 

Decisão nº 08/2022 no âmbito do processo nº 00391-00007439/2021-11, relativo ao Auto de Infração nº 04602/2021.

 

Decisão nº 09/2022 no âmbito do processo nº 00391-00000819/2021-17, relativo ao Auto de Infração nº 00248/2021.

 

Decisão nº 10/2022 no âmbito do processo nº 00391-00009812/2019-46, relativo ao Auto de Infração nº 08469/2019.

 

Decisão nº 11/2022 no âmbito do processo nº 00391-00003389/2021-95, relativo ao Auto de Infração nº 04470/2021.

 

Decisão nº 12/2022 no âmbito do processo nº 00391-00002983/2021-69, relativo ao Auto de Infração 08494/2021.

 

Decisão nº 13/2022 no âmbito do processo nº 00391-00002985/2021-58, relativo ao Auto de Infração nº 08493/2021.

 

Decisão nº 14/2022 no âmbito do processo nº 00391-00008896/2021-15, relativo ao Auto de Infração nº 04223/2021.

 

Decisão nº 15/2022 no âmbito do processo nº 00391-00000708/2021-19, relativo ao Auto de Infração nº 09416/2021.

 

Decisão nº 16/2022no âmbito do processo nº 00391-00007528/2021-50, relativo ao Auto de Infração nº 04601/2021.

 

Decisão nº 17/2022 no âmbito do processo nº 00391-00003358/2021-34, relativo ao Auto de Infração nº 05045/2021.

 

Decisão nº 18/2022no âmbito do processo nº 00391-00008099/2021-38, relativo ao Auto de Infração nº 04399/2021.

 

Decisão nº 19/2022 no âmbito do processo nº 00391-00003037/2021-30, relativo ao Auto de Infração nº 04651/2021.

 

Decisão nº 20/2022no âmbito do processo nº 00391-00009016/2021-28, relativo ao Auto de Infração nº 09272/2021.

 

Decisão nº 21/2022no âmbito do processo nº 00391-00007407/2021-16, relativo ao Auto de Infração nº 03996/2021.

 

Decisão nº 22/2022no âmbito do processo nº 00391-00008561/2020-16, relativo ao Auto de Infração nº 09209/2020.

 

Decisão nº 23/2022no âmbito do processo nº 00391-00008561/2020-16, relativo ao Auto de Infração nº 09209/2020.

 

Decisão nº 24/2002no âmbito do processo nº 00391-00003710/2021-31, relativo ao Auto de Infração nº 04471/2021.

 

Decisão nº 25/2022no âmbito do processo nº 00391-00008892/2021-37, relativo ao Auto de Infração nº 04230/202.

 

Decisão nº 26/2022 no âmbito do processo nº 00391-00003456/2021-71, relativo ao Auto de Infração nº 09477/202.

 

Decisão nº 27/2022 no âmbito do processo nº 00391-00003187/2021-43, relativo ao Auto de Infração 04387/2021.

 

Decisão nº 28/2022no âmbito do processo nº 00391-00010217/2021-78, relativo ao Auto de Infração nº 04465/2021.

 

Decisão nº 29/2022 no âmbito do processo nº 00391-00003455/2021-27, relativo ao Auto de Infração nº 09478/202.

 

Decisão nº 30/2022 no âmbito do processo nº 00391-00008592/2021-58, relativo ao Auto de Infração nº 05486/2021.

 

Decisão nº 31/2022 no âmbito do processo nº 00391-00014890/2021-87, relativo ao Auto de Infração nº 04660/2021.

 

Decisão nº 32/2022 no âmbito do processo nº 00391-00007736/2021-59, relativo ao Auto de Infração nº 09497/2021.

 

Decisão nº 33/2022no âmbito do processo nº 00391-00008681/2018-07, relativo ao Auto de Infração nº 03491/2018.

 

Decisão nº 34/2022no âmbito do processo nº 00391-00016045/2021-46, relativo ao Auto de Infração nº 09427/202.

 

Decisão nº 35/2022 no âmbito do processo nº 00391-00008651/2021-98, relativo ao Auto de Infração nº 05382/202.

 

Decisão nº 36/2022 relativo ao Auto de Infração nº 09272/2021, por transgressão dos artigos 2º, 7º, §5º e 14, §3º da Lei distrital nº 4.092/2008.

 

Decisão nº 37/2022 no âmbito do processo nº 00391-00002358/2021-17, relativo ao Auto de Infração nº 04401/2021.

 

Decisão nº 38/2022 no âmbito do processo nº 00391-00008934/2020-59, relativo ao Auto de Infração nº 00535/2020.

 

Decisão nº 39/2022no âmbito do processo nº 00391-00017694/2021-64, relativo ao Auto de Infração nº 09247/202.

 

Decisão nº 40/2022 no âmbito do processo nº 00391-00016802/2021-81, relativo ao Auto de Infração nº 04108/2021.

 

Decisão nº 41/2022 no âmbito do processo nº 00391-00015174/2021-17, relativo ao Auto de Infração nº 00895/2021.

 

Decisão nº 42/2022 no âmbito do processo nº 00391-00009281/2021-14, relativo ao Auto de Infração nº 07006/202.

 

Decisão nº 43/2022 no âmbito do processo nº 00391-00009164/2021-42, relativo ao Auto de Infração nº 04816/2021.

 

Decisão nº 44/2022 no âmbito do processo nº 00391-00015788/2021-07, relativo ao Auto de Infração 04756/2021.

 

Decisão nº 45/2022no âmbito do processo nº 00391-00009281/2021-14, relativo ao Auto de Infração nº 07006/2021.

 

Decisão nº 46/2022 no âmbito do processo nº 00391-00009239/2021-95, relativo ao Auto de Infração nº 5264/2021.

 

Decisão nº 47/2022 no âmbito do processo nº 00391-00015556/2021-41, relativo ao Auto de Infração 07236/2022.

 

Decisão nº 48/2022no âmbito do processo nº 00391-00009809/2021-47, relativo ao Auto de Infração nº 04305/2021.

 

Decisão nº 49/2022no âmbito do processo nº 00391-00008812/2021-43, relativo ao Auto de Infração nº 04047/2021.

 

Decisão nº 50/2022no âmbito do processo nº 00391-00014712/2021-56, relativo ao Auto de Infração 04730/2021.

 

Decisão nº 51/2022no âmbito do processo nº 00391-00003752/2021-72, relativo ao Auto de Infração nº 02198/2021.

 

Decisão nº 52/2022 no âmbito do processo nº 00391-00007495/2021-48, relativo ao Auto de Infração 04025/2021.

 

Decisão nº 53/2022no âmbito do processo nº 00391-00009586/2021-18, relativo ao Auto de Infração nº 04039/2021.

 

Decisão nº 54/2022no âmbito do processo 00391-00009740/2021-51, relativo ao Auto de Infração nº 07077/202.

 

Decisão nº 55/2022no âmbito do processo nº 00391-00005822/2020-46, relativo ao Auto de Infração nº 09077/2021.

 

Decisão nº 56/2022 no âmbito do processo 00391-00007649/2021-00, relativo ao Auto de Infração nº 02636/2021.

 

Decisão nº 57/2022no âmbito do processo 00391-00009789/2021-12, relativo ao Auto de Infração nº 06551/2021.

 

Decisão nº 58/2022no âmbito do processo nº 00391-00017556/2021-85, relativo ao Auto de Infração nº 06560/2021.

 

Decisão nº 59/2022no âmbito do processo nº 00391-00009162/2021-53, relativo ao Auto de Infração nº 04395/2021.

 

Decisão nº 61/2022no âmbito do processo nº 00391-00008167/2021-69, relativo ao Auto de Infração nº 04022/2021.

 

Decisão nº 62/2022 no âmbito do processo nº 00391-00018196/2021-39, relativo ao Auto de Infração nº 03935/2021.

 

Decisão nº 63/2022no âmbito do processo nº 00391-00017175/2021-04, relativo ao Auto de Infração nº 04315/2021.

 

Decisão nº 64/2022 no âmbito do processo nº 00391-00008555/2021-40, relativo ao Auto de Infração nº 04815/2021.

 

Decisão nº 65/2022no âmbito do processo nº 00391-00002186/2021-81, relativo ao Auto de Infração nº 09166/2021.

 

Decisão nº 66/2022 – no âmbito do processo nº 00391-00001740/2021-11, relativo ao Auto de Infração nº 09260/2021.

 

Decisão nº 67/2022 no âmbito do processo nº 00391-00014890/2021-87, em razão da intempestividade.

 

Decisão nº 69/2022 no âmbito do processo nº 00391-00001326/2021-02, relativo ao Auto de Infração nº 04376/2021.

 

Decisão nº 70/2022 no âmbito do processo nº 00391-00007896/2021-06, relativo ao Auto de Infração nº 00943/2021.

 

Decisão nº 71/2022 no âmbito do processo nº 00391-00002463/2021-56, relativo ao Auto de Infração nº 00941/2021.

 

Decisão nº 72/2022 – no âmbito do processo nº 00391-00008029/2021-80, relativo ao Auto de Infração nº 06507/2021.

 

Decisão nº 73/2022 no âmbito do processo nº 00391-00018485/2021-38, relativo ao Auto de Infração nº 06566/2021.

 

Decisão nº 76/2022no âmbito do processo nº 00391-00016806/2021-60, relativo ao Auto de Infração nº 04951/2021.

 

Decisão nº 77/2022no âmbito do processo nº 00391-00009288/2021-28, relativo ao Auto de Infração 00945/2021.

 

Decisão nº 78/2022 no âmbito do processo nº 00391-00017429/2021-86, relativo ao Auto de Infração nº 07240/2021.

 

Decisão nº 79/2022no âmbito do processo nº 00391-00003838/2021-03, relativo ao Auto de Infração nº 04739/2021.

 

Decisão nº 82/2022 no âmbito do processo nº 00391-00017430/2021-19, relativo ao Auto de Infração nº 07243/2021.