Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) responsável pela implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Distrito Federal, pretende, em breve, celebrar Termo de Compromisso para assegurar a Logística Reversa na cadeia dos Filtros de Óleo Lubrificante Automotivos.

Tratativas nesse sentido foram feitas em reunião ocorrida nesta quarta-feira (08/01), entre o subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente da pasta, Jair Tannús, representantes da Abrafiltros,  entidade gestora da Logística Reversa dos Filtros de Óleo Lubrificante Automotivos, Marco Antônio Simon e Amauri da Silva e,  da DMS Ambiental,  empresa atuante na logística reversa da cadeia, Maurílio Sobral, Edimar Dias da Silva e Gilvander Oliveira.

De acordo com Jair Tannús, é compromisso da secretaria discutir e construir de forma participativa o Termo de Compromisso da Logística Reversa da cadeia dos filtros de óleo lubrificante automotivos.

O filtro de óleo lubrificante automotivo é considerado um Resíduo Perigoso Classe I após o uso, conforme a norma ABNT – NBR 10.004. Mesmo assim, não é considerado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, como passível de logística reversa, em seu artigo 33, que dispõe sobre o assunto. A logística reversa se refere ao retorno de materiais já utilizados para o processo produtivo, visando ao seu reaproveitamento ou descarte apropriado e à preservação ambiental.

DESCARTE

Para o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da SEMA, Glauco Amorim, é essencial a regulamentação da logística reversa no DF para que haja o descarte e a destinação ambientalmente adequados dos resíduos e o não encaminhamento do resíduo ao aterro sanitário.

“O processo de logística reversa do filtro envolve o seu desmonte, passo fundamental para a correta destinação ou reciclagem dos seus componentes. Os materiais metálicos são destinados para a reciclagem (siderúrgica), o OLUC (óleo lubrificante usado e contaminado) encaminhado ao re-refino, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos e as membranas filtrantes destinadas ao coprocessamento junto às cimenteiras”, explica.

Figura 1 : Composição do filtro de óleo lubrificante automotivo. Fonte: Apresentação ABRAFILTROS 2020.

De acordo com o representante da Abrafiltros, Marco Antônio Simon, o Programa de logística reversa pós-consumo dos filtros de óleo lubrificante automotivo, Descarte Consciente, está presente nos estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, e até ao final final de janeiro desse ano serão coletados 16 milhões de filtros automotivos.

“Entendemos ser de grande importância esse primeiro passo e permanecemos à disposição para contatos futuros, visando contribuir com o desenvolvimento da logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo no Distrito Federal”, afirmou.

Participaram também Elisa Meirelles, Glauco Amorim, Isadora Lobão, Hamilton Favilla e Maria Fernanda Teixeira, gestores e técnicos da Sema.

Secretaria de Meio Ambiente

Assessoria de Comunicação Social