Governo do Distrito Federal
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10/02/20 às 18h39 - Atualizado em 10/02/20 às 18h39

05ª Reunião Extraordinária da Câmara Julgadora de Autos de Infração

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Data: 13 de Fevereiro 2020 – Quinta-feira – Das 14h às 18h

 

Local:

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA/DF – Setor Bancário Norte Q. 02, Bloco K, 3º Subsolo, sala 22 – Ed. Wagner – Asa Norte, Brasília/DF.

 

1.
Documentos:

 

Convocação:
Pauta:
 

 

2.
Processos em pauta:

 

 


Ordem do dia

 

Processo Interessado Procurador
0391-000394/2016

 

Divino Xavier da Silva Filho o mesmo
0391-002154/2015

 

Antenor Ferreira dos Santos o mesmo
0391-001476/2015

 

Almir Soares da Cruz o mesmo
0391-001085/2013 Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP o mesmo
0190-000750/2006 Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP o mesmo
0190-000750/2006

 

CAL – COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA o mesmo
0391-000700/2014 EURICO FERREIRA DE LEMOS JUNIOR Vânia Cristina Pinto da Silva – OAB/DF 8710
0391-001017/2013 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A o mesmo
0391-000593/2013 IMOBILIÁRIOS o mesmo

 

0391-001704/2013 PINELLA CAFÉ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

 

Fabrício Rodovalho Furtado – OAB/DF 33.785

0390-004047/2007 CREA/DF Original

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA – TERRACAP Keila Terezinha Englhardt Nery – OAB/DF 3.945
0391-001994/2015 Santina Moreira da Rocha Anderson Miranda da Silva – OAB/DF 56.736
0391-000733/2015 Luiz Camelo de Lima o mesmo
0391-000984/2015 VIPLAN – Viação Planalto LTDA

 

Sebastião Paulino Silva – OAB/DF 5.963
0391-002413/2015 Sérgio da Cunha Rego o mesmo
0391-000448/2009 CONDOMÍNIO SOLAR DE BRASÍLIA

 

André Luiz de Freitas Araújo

Mário Gilberto de Oliveira – OAB/DF 4.785

0391-001109/2014 CIPLAN – CIMENTO PLANALTO S/A

 

Maria Teixeira – Ciplan Cimentos S/A
0391-001237/2014 TERRACAP – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL Keila Terezinha Englhardt Nery – OAB/DF 33.945
0391-000939/2014 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL Jaqueline Guedes – Gerente da GEMAF/PROJUR/DER/DF
0391-000103/2014 FRANCISCO SILVA DA COSTA o mesmo
0391-001290/2011 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DF Jaqueline Guedes – Gerente da GEMAF/PROJUR/DER/DF
0391-001350/2013

 

JOÃO EDGAR DE NOVAES o mesmo
0391-001647/2012

 

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA Sebastião Paulino Silva – OAB/DF 5.963
0391-000847/2013

 

MARCO ANTONIO GUEDES Hudson Ribeiro Fortalesa – OAB/DF 7.990
0391-001021/2013

 

FUNDO HABITACIONAL DO EXÉRCITO G.C.E. S/A
0391-000587/2012 RODOLFO JOSE MARQUES

 

o mesmo
0391-001111/2012 Elizabeth Kovara Boaretto

 

o mesmo