Caso haja interesse da parte autuada ou de seu representante legal em fazer sustentação oral durante a reunião, conforme previsto no art. 15, § 1º, do Decreto n.º 38.001/2017 (Regimento Interno do CONAM) é necessário o envio de e.mail à Diretoria de Colegiados do CONAM,
conamdf@gmail.com, ou o protocolo da solicitação junto à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, no Setor Bancário Norte, Edifício Wagner, 3º subsolo.
