COMDEMA
COMDEMAS NO DISTRITO FEDERAL – O QUE SÃO?
As COMDEMAS (Comissões de Defesa do Meio Ambiente) são instâncias colegiadas e consultivas de participação social instituídas nas Regiões Administrativas para acompanhar, debater e propor ao administrador regional, ações relacionadas à política ambiental local.
No DF, as COMDEMAS são fortalecidas como espaços comunitários de diálogo entre governo e sociedade civil.
ENTENDA O PAPEL DA COMDEMA
Instância consultiva e deliberativa sobre políticas ambientais locais.
Promove educação ambiental, mobilização social e apoio a projetos sustentáveis.
COMPETE ÀS COMDEMAS:
Elaborar plano de trabalho local e cooperar na Política Ambiental do DF.
Identificar e divulgar focos de poluição na área da RA.
Receber e encaminhar denúncias ambientais à SEMA, no que couber.
Propor soluções e medidas às autoridades locais e à SEMA.
Acompanhar a eficácia das ações de controle ambiental.
Sugerir sanções e medidas legais em casos de degradação.
Comunicar irregularidades ao Administrador Regional.
Recomendar programas de educação ambiental, normas e criação de UCs.
Promover educação ambiental local integrada ao plano anual do DF.
Auxiliar na fiscalização de atividades com impacto ambiental.
Incentivar associações de defesa ambiental.
Eleger representante das COMDEMAs para o Conselho de Meio Ambiente do DF (CONAM-DF).
COMPOSIÇÃO:
A COMDEMA é composta por representantes da sociedade civil, da administração pública e de órgãos ambientais, totalizando 12
membros, além do Administrador Regional que é membro Nato.
A escolha dos membros da sociedade civil ocorre por meio de edital de chamamento público e posterior eleição em assembleia.
As COMDEMAS são formadas por representantes:
- Do poder público local (administração regional, SEMA, SLU, etc.);
- Da sociedade civil (moradores, ONGs, escolas, lideranças comunitárias);
- De conselhos locais e ambientais.
