As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do governo do Distrito Federal pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br . O relato é encaminhado ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ou à Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e a Ordem Urbanística (Dema), conforme o teor da denúncia, para apurar e tomar as providências cabíveis.
A Dema pode ser acionada diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp – (61) 98626-1197 ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br . O Batalhão Ambiental da Polícia Militar atende 24 horas pelo telefone 3190-5190 e pelo WhatsApp – (61) 99351-5736. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possui três canais de contato através da linha verde: 0800-618080, www.ibama.gov.br/cadastro-ocorrencias , e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br . A Secretaria de Agricultura (Seagri) trabalha com apreensão de cavalos e pode ser contatada pelo número 3274-2338.
Decreto com a definição dos atos que podem corresponder a maus-tratos aos animais.
