– Decreto n° 43.752, de 12/9/ 2022, publicado no DODF nº 172 de 13/09/2022, que dispõe sobre o Fundo Único de Meio Ambiente e dá outras providências – vigorando como decreto regulamentador do Funam – norma que atualiza e revoga o Decreto n°. 28.292, de 19/9/2007, que aprovava o regimento interno do Funam.
– Resolução nº 03/Sema/CAF, de 24 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 202 de 26/10/2022, aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Funam (CAF).
Arquivo – Regimento Interno Funam/DF
