Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

Decisões

Decisão nº 02/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00008138/2020-16, em razão da intempestividade.

Decisão nº 03/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00007115/2022-56, relativo ao Auto de Infração nº 04320/2022.

Decisão nº 04/2023 – no âmbito do processo nº 0391-002539/2016, relativo ao Auto de Infração nº 7022/2016.

Decisão nº 05/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00004613/2022-47, relativo ao Auto de Infração nº 09231/2022.

Decisão nº 06/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00003672/2022-06, relativo ao Auto de Infração nº 03589/2022.

Decisão nº 07/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00006007/2022-66, relativo ao Auto de Infração nº 07867/2022.

Decisão nº 08/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00004404/2022-01, relativo ao Auto de Infração nº 7507/2022.

Decisão nº 09/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00006539/2022-01, relativo ao Auto de Infração nº 07760/202.

Decisão nº 11/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00006589/2022-81, relativo ao Auto de Infração nº 07739/2022.

Decisão nº 13/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00003057/2022-91, relativo ao Auto de Infração nº 06843/2022.

Decisão nº 15/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00005530/2022-75, relativo ao Auto de Infração nº 07751/2022.

Decisão nº 16/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00006593/2022-49, relativo ao Auto de Infração nº 07983/2022.

Decisão nº 28/2023 – no âmbito do processo nº 00391-00002711/2022-40, relativo ao Auto de Infração nº 03028/2022.

Decisão nº 29/2023  – no âmbito do processo nº 00391-00003265/2022-91, relativo ao Auto de Infração nº 07354/2022.

Decisão nº 30/2023  – no âmbito do processo nº 00391-00002829/2022-78 , relativo ao Auto de Infração nº 04934/2022.