17/12/18 às 9h03 - Atualizado em 17/12/18 às 10h03
Depois de vários anos em discussão, o projeto de lei que institui o
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Distrito Federal, foi aprovado na Câmara Legislativa, em primeiro turno, na última sexta-feira (14/12).
O
ZEE tem por objetivo, em linhas gerais, viabilizar o desenvolvimento sustentável de determinada região a partir da compatibilização de suas características ambientais e socioeconômicas. Para tanto, se baseia em diversos diagnósticos e análises técnicas – bem como em cenários futuros –, que visam à proposição de diretrizes gerais e específicas para unidades territoriais homogêneas.
As diretrizes e critérios passam a orientar as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.
É característica do
Zoneamento Ecológico-Econômico considerar as vulnerabilidades, potencialidades e particularidades de cada área, apontando vocações e investimentos necessários à região e buscando reduzir ações predatórias. Dessa maneira, cabe ao
ZEE o papel de grande orientador do planejamento, da gestão e do uso do território, aumentando a eficácia e a efetividade de planos, programas e políticas públicas e privadas.
O PL apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área. Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável.
As características que definem as zonas são baseadas em:
– Corredores ecológicos
– Dinâmicas sociais
– Dinâmicas econômicas
– Riscos ambientais
– Unidades hidrográficas
