Requisitos e Documentos
Serviço de Ouvidoria
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
- Nomes de pessoas e empresas envolvidas
- Quando ocorreu o fato
- Onde ocorreu o fato
- Quem pode testenunhar
- Se a pessoa pode apresentar provas
Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Registro identificado
- Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro anônimo
- Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
