Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal

Novo prazo é 3 de novembro para ações educacionais e rurais. E o concurso de iniciativas urbanas agora permite participação de pessoas físicas

(Brasília, 6/10/2017) – A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) prorrogou até 3 de novembro as inscrições para os concursos de iniciativas rurais e educacionais. E, com isso, todos os concursos, de iniciativas urbanas e de empresas também ficam com o mesmo prazo. Segundo o secretário executivo do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam), Jocivane Brito, com a medida, espera-se ampliar a participação dos interessados. Confira a publicação nas páginas 53 e 54 do Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (5). 

“A iniciativa muda a maneira de o governo promover a sustentabilidade ambiental”, afirma o secretário do Meio Ambiente, André Lima. “Em que em vez de punir, atuamos para estimular, promover e reconhecer quem toma medidas para melhorar a condição do nosso cerrado, das nossas águas e do nosso solo”, explicou. Serão oferecidos prêmios em dinheiro para todas as ações, exceto para os médios e grandes produtores, que receberão certificados de reconhecimento de suas ações.

Para os condomínios e organizações ligadas a essas áreas habitacionais, e também para as empresas, o resultado final da comissão julgadora será conhecido no dia 16 de novembro, segundo informa Brito. Os resultados dos concursos que foram prorrogados também serão divulgados nesta data.

Para as iniciativas urbanas, serão distribuídos 15 prêmios a ações inovadoras estimuladoras das práticas socioambientais sustentáveis, como afirma o edital disponível no site da Sema. Os valores da premiação vão de R$ 15 mil para o primeiro lugar até R$ 5 mil para o 15º colocado.

Podem participar associações, condomínios, grupos, movimentos e entidades brasileiras, privadas e sem fins lucrativos, atuantes no DF. Desde que desenvolvam iniciativas urbanas sustentáveis que comprovem economia, conservação de recursos naturais (quantidade e qualidade), promoção da saúde, qualidade de vida e consciência ecológica. Pessoas físicas também vão poder concorrer na categoria de iniciativas urbanas com a atualização do edital nesta sexta-feira (6).

Já no caso das iniciativas empresariais serão premiadas dez micro e pequenas empresas (MPE) e os microempresários individuais (MEI), independentemente da categoria, que realizem ações ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis. A premiação estará focada na redução do consumo de água, na redução de uso de materiais de alto impacto ambiental, gerenciamento dos diversos tipos de lixo, economia de energia e conservação do ambiente.

O concurso de iniciativas rurais premiará o segmento de agricultura familiar (propriedades de até 20 hectares). Iniciativas da categoria médios e grandes agricultores (propriedades acima de 20 hectares) serão condecoradas com certificados de honra ao mérito. O Prêmio de Iniciativas Rurais – Jorg Zimmermann é oferecido em reconhecimento às ações que contemplem iniciativas desenvolvidas para o meio rural voltadas a temática socioambiental, agroecológica e do uso sustentável da sociobiodiversidade do cerrado no Distrito Federal. A premiação é de R$ 15 mil.

O concurso de iniciativas educacionais premiará os segmentos de práticas em espaços de educadores sustentáveis que atuem na educação não-formal e também o de práticas de educação para sustentabilidade na educação formal. A premiação é de R$ 20 mil.

O secretário adjunto da Sema, Carcius Santos, lembra que para receber os prêmios, os candidatos escolhidos deverão estar em dia com as obrigações junto ao governo, conforme determina a Lei das Licitações (8.666, de 1993).

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