Instituído pela Lei nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019, ZEE é estratégico para o planejamento e a gestão territorial locais
Comitiva composta por gestores da Secretaria Executiva de Articulação Nacional de Santa Catarina, visitou, na tarde desta terça-feira, (04/12), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) com o objetivo de conhecer o processo que culminou no Zoneamento Econômico Ecológico do Distrito Federal.
Instituído pela Lei nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), um dos mais importantes instrumentos de planejamento socioambiental e econômico, é estratégico para o planejamento e a gestão territorial local. Suas diretrizes e critérios orientam as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população, em cumprimento à Lei Orgânica do Distrito Federal.
O grupo foi composto pela diretora da Secretaria do Meio Ambiente, Thays Saretta, a diretora de Recursos Hídricos, Jaqueline Isabel de Souza e pelo Secretário Executivo do Meio Ambiente de SC, Felipe Assunção e recebido pela subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial, Maria Sílvia Rossi, pelo subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, Jair Vieira Tannús e equipes técnicas, da Sema.
Entre os temas abordados no encontro, a apresentação da estrutura da Sema e das políticas públicas conduzidas pelas Diretorias de Saneamento e de Recursos Hídricos da pasta. Também ficou acordada a possibilidade da formalização de uma Cooperação Técnica entre as Secretaria do Meio Ambiente do GDF e de Santa Catarina.
Maria Sílvia Rossi, explicou que o Distrito Federal tem a peculiaridade de ser uma área pequena em comparação às outras cidades brasileiras, mas que tem um questão muito forte com a rápida alteração do uso do solo mediante a grilagem e a ocupação irregular de terras. “Aqui temos uma equação difícil no uso. Mas o ZEE foi fruto de muitas discussões com vários atores governamentais e não governamentais”, disse.
De acordo com Felipe Assunção, o ZEE é uma pauta que precisa avançar em Santa Catarina sob pena de prejudicar as próximas gerações. “Essa é uma prioridade da atual gestão. Esse é um governo técnico e pretende deixar alguns legados e, implantar o ZEE, uma questão que se estende há, pelo menos, dez anos, é um deles”, afirma.
O ZEE-DF indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às particularidades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região. Também orientará a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e trará agilidade para a análise e emissão de licenças ambientais.
Secretaria de Meio Ambiente
Assessoria de Comunicação Social
