A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade, na noite de quinta-feira (12/11), o Plano Distrital de Saneamento Básico para a melhoria da qualidade e universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos. O plano estabelece metas para os próximos 20 anos, em curto, médio e longo prazo e define recursos para investimentos.
Previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, desde 2010, o Plano Distrital começou a ser elaborado em 2016, a partir de uma comissão técnica coordenada pela Secretaria de Obras, e integrada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A construção do documento contou ainda com a participação da sociedade, com contribuições em audiências públicas, oficinas técnicas e reuniões temáticas.
Durante todo esse processo, a Adasa desempenhou papel importante na elaboração do Plano Distrital de Saneamento, a partir da contratação de uma consultoria para a execução do diagnóstico. “A Adasa sente-se muito gratificada por ver o reconhecimento do esforço despendido com as demais instituições que trabalharam na elaboração do plano”, afirmou o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles. “A partir do plano teremos metas a serem assumidas, que devem ser perseguidas e implantadas de fato para o cumprimento daquilo que se espera desde a Carta dos Direitos Humanos à Constituição Federal, que é garantir qualidade de vida para todos e água em quantidade e qualidade necessária para as nossas atividades e das futuras gerações”, ressaltou.
Para entrar em vigor, o plano depende da sanção do governo do Distrito Federal. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento, a existência de um plano distrital aprovado até 31 de dezembro deste ano é condição para a liberação de recursos federais para o saneamento básico no DF.
Na avaliação do subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria de Obras, Diego Bergamaschi, a aprovação do plano foi um marco para o Distrito Federal. “É o primeiro plano de saneamento integrado no DF. A Câmara entendeu a importância desse instrumento para a melhoria da qualidade do saneamento básico no DF com a participação de recursos federais”, afirmou.
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