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Nas três consultas públicas realizadas este mês, agricultores demonstraram interesse em aprofundar debate sobre ZEE. Coordenação técnica do zoneamento quer estimular prestação de serviços ambientais pelos produtores
(Brasília, 1/11/2016) – A preocupação dos chacareiros com a influência que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) terá sobre suas atividades no Setor de Mansões Park Way e a articulação da nova lei com a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) foram dois dos principais temas explorados na noite de segunda-feira (31), na consulta pública sobre o assunto, realizada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Lideranças e representantes dos chacareiros reafirmaram o que já havia sido reivindicado nas duas outras consultas públicas sobre o texto de referência para o anteprojeto de lei sobre o ZEE-DF, promovidas em Sobradinho e Samambaia. Nessa segunda-feira, defenderam o aprofundamento do debate sobre a participação dos produtores rurais e reivindicaram uma reunião específica na área rural da Vargem Bonita, no Setor de Mansões Park Way – a exemplo do que solicitaram os produtores da Ceilândia, que terão uma reunião no próximo dia 17.
O secretário de Meio Ambiente, André Lima, afirmou a disposição de realizar novas reuniões, a pedido de um produtor de Córrego da Onça, no Park Way. Sobre a preocupação com a forma como o ZEE poderá influir no reconhecimento legal de suas glebas, o secretário afirmou que, na medida em que os produtores atuem de forma sustentável e prestem serviços, ao preservar a sua infraestrutura ambiental, sua avaliação é que os produtores sejam reconhecidos.
Ambientalistas questionaram a coordenação do ZEE sobre a integração da lei proposta em relação aos municípios do Entorno do Distrito Federal. Argumentaram que as medidas tomadas dentro do nosso quadrilátero terão efeitos nos territórios vizinhos e isso precisa ser articulado com os gestores.
A subsecretária de Planejamento e Monitoramento (Suplam), da Sema-DF, Maria Sílvia Rossi, explicou que, tão logo seja criada a lei, após a aprovação pela Câmara Legislativa e a sanção do governador, será iniciada uma articulação formal com os prefeitos dos municípios que integram a Ride. Para isso, estão previstos acordos de cooperação.
Maria Sílvia esclareceu ainda ser importante aprofundar o debate sobre a região da rodovia DF-140, no sul do DF, e refinar o texto de referência onde for possível. “Podemos ir a esse debate e é muito importante que as lideranças conheçam adequadamente o texto para fazer os aperfeiçoamentos e melhorar a abordagem do ZEE em relação àquela região”, recomendou.
Representante da Colônia Agrícola do Córrego Crispim defendeu uma articulação do ZEE com o Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF e um cuidado especial com as Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas são regiões onde, por lei, a vegetação deve ser mantida para preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, fauna e flora, e o bem-estar da população. A representante pediu ainda atenção para os recursos hídricos da região do Gama e cuidado com as decisões sobre o adensamento populacional em relação ao meio ambiente.
André Lima explicou que tudo está sendo feito para haver a articulação com o PDOT, que está sendo revisto, assim como com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Maria Sílvia salientou que o governador está tendo o cuidado de conciliar o andamento da revisão da Luos com o avanço na aprovação do ZEE, exatamente com o objetivo de assegurar a articulação desses instrumentos legais de gestão do território.
Consultas
A consulta pública realizada no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) concluiu um ciclo de debates com representantes das regiões sudoeste, central e nordeste do Distrito Federal. Nesta última, cerca de 100 pessoas estiveram presentes, onde cerca de 70 eram representantes da sociedade civil.
Compareceram representantes de associações de produtores rurais, organizações não governamentais como o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), Nossa Brasília e Bikeanjo. E ainda de regiões do DF como Recanto das Emas, Lago Norte, Lago Sul, Tororó, Jardim Botânico, Park Way, Vicente Pires, Noroeste e Gama.
Coordenação técnica
As apresentações do texto de referência para o anteprojeto de lei do ZEE-DF foram realizadas pelos integrantes da coordenação técnica. Ludmyla Macedo de Castro e Moura e Maria Sílvia (pela Sema), e Carlos Roberto Machado Vieira (pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Segeth). Os debates foram comandados pelo secretário André Lima.
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Mais informações:
Assistem à exposição sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) o técnico da Segeth e integrante da Coordenação Técnica Geral do ZEE, Carlos Roberto Vieira, a subsecretária de Planejamento e Monitoramento (Suplam), Maria Sílvia Rossi, e o secretário de Meio Ambiente, André Lima. Foto: James Allen/Sema-DF.
