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A antecipação do debate na Câmara com grupo técnico da Sema possibilitará conhecimento para acordo do texto definitivo em março de 2018. Anteprojeto de lei será publicado nesta quinta-feira, 28
(Brasília, 27/9/2017) – O presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso, propôs nesta quarta-feira antecipar os estudos sobre o anteprojeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) entre as secretarias envolvidas e os deputados. A proposta foi prontamente acolhida pelo secretário do Meio Ambiente, André Lima.
“Antecipamos a discussão, mesmo que o projeto ainda não tenha chegado aqui na Casa”, explicou o deputado. A nova versão do anteprojeto de lei será publicada no site do ZEE nesta quinta-feira (28).
“Queremos começar a discussão com os técnicos e deputados para aprovação do projeto antes da semana do Fórum Mundial da Água, em março de 2018”, afirmou Lima. “A intenção é constituir um grupo de trabalho na Comissão de Meio Ambiente para o trabalho avançar. A segunda audiência pública sobre o ZEE será realizada em 28 de outubro. O aviso de convocação para a audiência pública será publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Distrito Federal.
O anteprojeto de lei do ZEE traz um conjunto de diretrizes e o mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais do Distrito Federal. Estabelece critérios e meios para que governo, empresários, agricultores, ambientalistas, investidores e sociedade civil tenham clareza dos riscos ecológicos, dos potenciais produtivos e econômicos e das condições sociais na ocupação do solo do DF.
A forma de governança, o critério das 14 subzonas com vocações específicas, e a abordagem a partir da hidrografia completam o arcabouço de inovações e qualificam os instrumentos do zoneamento para gestão territorial do DF. Tudo está consolidado em cadernos técnicos que estabelecem diretrizes gerais e específicas para todo o território.
Mais do que um instrumento ambiental, o ZEE é uma ferramenta de gestão. Servirá para combater a desigualdade social a partir do desenvolvimento das vocações territoriais e do potencial econômico e das características ambientais das diferentes subzonas do território.
Contas
O secretário prestou contas dos projetos da Sema-DF na manhã desta quarta-feira (27) na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Na ocasião, apresentou as entregas que já fez para a sociedade, como o fortalecimento dos conselhos ambientais como o de Meio Ambiente, o de Recursos Hídricos, os das unidades de conservação e o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais.
Salientou as inovações do Programa Recupera Cerrado e a inovação na compensação florestal, que – em vez de ser por número de árvores derrubadas e árvores plantadas (de um para 30) – será por área. “Introduzimos este conceito na regra do Programa Habita Brasília e foi isso que permitiu uma economia de R$ 100 milhões que o governo teria que fazer em compensação ambiental”, explicou o secretário.
O secretário informou que o governo dispunha de uma área contígua ao Parque Nacional de Brasília de 630 hectares que foi doada ao ICMBio, que ficará inclusive responsável pelas despesas de manutenção do cerrado. “Esta permuta só foi possível porque já introduzimos no Programa Habita Brasília o mesmo princípio que será adotado no Programa Recupera Cerrado para a compensação florestal”, concluiu o secretário.
Veja as outras realizações da Sema-DF:
Virada do Cerrado, que mobilizou 100 mil pessoas em 2016 e em 2017
Reestruturação do projeto executivo dos centros de triagem
Doação de placas fotovoltaicas para solarização do Zoológico de Brasília
Nota Técnica sobre mudanças climáticas no DF e na RIDE
Instalação do Conselho Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado
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