A queima de lixo e resto de poda é proibida no Distrito Federal pela Lei nº 4.329 de 05 de junho de 2009.
A autorização para Queima Controlada é expedida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM, pela Instrução Normativa nº 208 de 23 de outubro de 2013.
