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Termo de Colaboração / Termo de Fomento

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal disponibiliza as seguintes informações sobre o Termo de Colaboração celebrado: 2024 TERMO...

74ª Reunião Ordinária da Câmara Julgadora de Autos de Infração

Data: 23/01/2025 – Quinta-feira, a partir das 14h00min Local: Reunião será realizada por vídeo conferência, por meio do link: https://meet.jit.si/DelicateBullsConfessBrightly Caso haja interesse da parte...

73ª Reunião Ordinária da Câmara Julgadora de Autos de Infração

Data: 05/12/2024 – Quinta-feira, a partir das 14h00min Local: Reunião será realizada por vídeo conferência, por meio do link: https://meet.jit.si/SubjectiveBatsAskYearly Caso haja interesse da parte...

72ª Reunião Ordinária da Câmara Julgadora de Autos de Infração

Data: 17/11/2024 – Quinta-feira, a partir das 14h00min Local: Reunião será realizada por vídeo conferência, por meio do link: https://meet.jit.si/JovialCowsJinxHourly Caso haja interesse da parte...

Luciano Pereira Miguel

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Pós Graduado com especialidade em Direito Penal, Processo Penal, Administrativo...