O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH/DF) realizou, nesta quarta-feira, (11/12), a 35º Reunião Extraordinária, presidida pelo subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, Jair Tannus. O evento ocorreu na sede da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e contou com a participação do presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Paulo Salles.
Uma das deliberações da instância foi a prorrogação de alguns prazos para atividades previstas na Resolução 03/2018, no seu Art. 1º, que trata sobre o Acompanhamento das atividades para implementação do enquadramento de corpos d’água superficiais, constantes no artigo 4º da Resolução CRH-DF nº 02/2014.
O Relatório sobre mecanismos e valores de cobrança para os corpos d’água de domínio distrital, elaborado por grupo de trabalho e aprovado pelos três Comitês de Bacia do DF, foi apresentado aos Conselheiros e encaminhado à Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) para avaliação e futura aprovação do CRH/DF.
Outra deliberação foi a definição do Calendário Anual de Reuniões para 2020. Segundo o artigo 6º do Regimento Interno, o Conselho de Recursos Hídricos deve se reunir a cada três meses. Os eventos serão em março, julho, setembro e novembro (ver tabela abaixo).
Jair Tannus aproveitou para avaliar o trabalho realizado ao longo do ano pelo Conselho. “Foi um ano muito produtivo no qual o Conselho, ao mesmo tempo que deliberou importantes matérias, teve a oportunidade de participar de palestras de capacitação multidisciplinar em recursos hídricos e meio ambiente durante as reuniões”, afirma.
A iniciativa teve início em agosto e proporcionou o debate sobre os seguintes temas: Política Distrital de Mudança do Clima – Desafios relacionados à mitigação e impactos; Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF; Sistema de Informações de Recursos Hídricos e; Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas.
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Reunião Ordinária 25/03/2020 4ª feira |
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Assessoria de Comunicação
Secretaria de Meio Ambiente
