O secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, faz um balanço da atuação da Sema ao longo de 2019, destacando políticas públicas nas áreas de recursos hídricos, resíduos sólidos, licenciamento, educação ambiental, mudanças do clima, SOS Parques e, ações para combate e prevenção a incêndios florestais no DF. “Conseguimos para 2020, pela primeira vez, incluir na Lei Orçamentária previsão de recursos para a prevenção e o combate a incêndios florestais. Serão R$ 7 milhões”, afirma. Confira abaixo a entrevista.
ASCOM/SEMA – Como é para o senhor atuar no Governo do Distrito Federal? Quais as principais diferenças que vê em relação a experiências anteriores na vida pública?
SF – Temos aqui no Distrito Federal uma condição única, pois reunimos as atribuições constitucionais de estado e de município. Tudo isso em um pequeno quadrilátero, mas com uma grande população, que cresce de forma vertiginosa. Tal situação nos impõe os grandes problemas de uma metrópole moderna e, por outro, como capital federal, sede de todos os poderes da República e das representações diplomáticas, faz com que nossa visibilidade seja incomparável.
Embora ciente das grandes dificuldades, o momento pelo qual o Brasil está passando, com tantos retrocessos nesta área impostos pelo Governo Federal, aumenta a responsabilidade dos entes subnacionais na condução da política ambiental brasileira e por isso, senti-me impelido a aceitar a missão.
ASCOM/SEMA – Como avalia, então, os primeiros meses de trabalho?
SF – Os primeiros meses de gestão foram uma espécie de fase de mapeamento das questões distritais, dos atores institucionais, e das possibilidades e limitações da Secretaria. Passamos, assim como o restante do GDF, por percalços administrativos e funcionais, que agravaram as dificuldades desse início.
Para traçar o caminho de atuação estabelecemos como prioridades: recursos hídricos, gestão sustentável do território, resíduos sólidos, licenciamento, mudanças climáticas e unidades de conservação.
As dificuldades orçamentárias nos impõem a busca por soluções criativas, por meio de parcerias estabelecidas dentro e fora do governo. É muito trabalho, para uma equipe enxuta, mas experiente, competente e dedicada.
ASCOM/SEMA – O senhor costuma chamar a atenção para as possíveis causas e consequências da crise hídrica ocorrida no DF recentemente e alertar que ela pode voltar a acontecer. Como a pasta tem lidado com a questão dos recursos hídricos?
SF – Por ser uma área de nascentes, o Distrito Federal apresenta baixa disponibilidade hídrica. Além disso, a região vem sofrendo com alterações climáticas, elevada expansão urbana, que acarreta aumento da demanda por água, desmatamento e degradação do meio ambiente e, práticas de uso não sustentável.
Além do estabelecimento de políticas públicas e diretrizes para uma melhor gestão da água, a SEMA tem empreendido ações que visam à segurança hídrica e ao uso racional da água, como recuperação de nascentes, áreas degradadas e de recarga de aquíferos.
ASCOM/SEMA – Pode citar exemplos?
SF – Estamos testando a implantação de Sistemas Agroflorestais mecanizados e outras metodologias inovadoras de recomposição de vegetação nativa. Também estão em curso pesquisas sobre reúso e água estruturada, com o objetivo de reduzir o volume de água utilizado na irrigação e aumentar a produtividade.
Também coordenamos o Programa de Otimização do Uso Prioritário da Água – POUPA DF, que objetiva a redução gradativa do consumo de água nas edificações públicas, por meio de ações planejadas, gerando e consolidando uma cultura do uso eficiente da água.
Foram realizadas oficinas para mobilização e sensibilização da população quanto aos cuidados com os recursos naturais, em especial a água. E desenvolvemos, ainda, o Índice de Sustentabilidade de Bacias Hidrográficas, importante ferramenta para as gestões ambiental e territorial, visando, sobretudo, à segurança hídrica.
São ações que têm se concentrado especialmente nas bacias hidrográficas do Paranoá e do Descoberto, estratégicas para o abastecimento de água do DF, sendo responsáveis por atender 86% da população.
ASCOM/SEMA – Em relação à gestão de resíduos sólidos, quais as atribuições da Sema?
SF – Na área de resíduos sólidos, a SEMA coordena a mobilização, sensibilização e orientação para a coleta seletiva, seu monitoramento, além da avaliação das atividades nos órgãos e entidades do GDF.
Esse ano foram formadas 71 comissões gestoras de coleta seletiva solidária, o que representa 74% dos órgãos.
Mais de 450 servidores da administração direta e indireta foram sensibilizados por meio de palestras na Escola de Governo e nos próprios órgãos, ressaltando-se nelas a importância da gestão de resíduos nas entidades públicas. O monitoramento é feito através do Sistema de Gestão de Coleta Seletiva Solidária do Distrito Federal, E-Coleta, que já conta com 343 usuários cadastrados.
ASCOM/SEMA – As obras do Complexo de Reciclagem do DF estão em fase final. O senhor anunciou que a Sema pretende inaugurar os prédios no aniversário de 60 anos de Brasília. Pode nos adiantar um pouco do que será esse trabalho?
SF – Sim, pretendemos inaugurar os prédios no aniversário de 60 anos de Brasília. As obras de construção de dois centros de triagem e uma central de comercialização de recicláveis, que juntas formam o Complexo de Reciclagem, têm como finalidade a inclusão socioprodutiva e econômica dos catadores no processo de gerenciamento de resíduos sólidos do DF.
O projeto, uma parceria com o BNDES e que, para sua conclusão, contará com emenda parlamentar da deputada Flávia Arruda, prevê a geração de 750 postos de trabalho para catadores no complexo de reciclagem, aquisição de equipamentos, qualificação e assessoramento técnico.
ASCOM/SEMA – Outro ponto sensível diz respeito à remediação do antigo Lixão da Estrutural. Alguma medida foi tomada nesse sentido?
SF – Contratamos estudo (a ser entregue em outubro de 2020) de diagnóstico dos níveis de contaminação de solo, ar e águas superficiais e de proposta de tecnologias de remediação do antigo lixão da estrutural.
Ainda falando sobre resíduos sólidos, estamos discutindo a celebração de termos de compromissos com as seguintes cadeias da logística reversa: óleos lubrificantes e suas embalagens; filtros de óleos lubrificantes automotivos; pneus; pilhas e baterias; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; embalagens em geral, incluindo vidro; e lâmpadas fluorescentes. Com isso, serão definidas responsabilidades, além de planos de gerenciamento e metas de ampliação de pontos de descarte adequados dos resíduos por parte dos fabricantes, distribuidores e comerciantes.
ASCOM/SEMA – Historicamente, o trâmite para o licenciamento ambiental recebe críticas em relação a prazos e burocracia. Algo foi feito para mudar essa realidade?
SF – Em estreita parceria com o Brasília Ambiental, modernizamos e agilizamos a tramitação dos processos de licenciamento ambiental, por meio de Instruções Normativas que promoveram a desburocratização, garantindo maior eficiência.
Igualmente com o propósito de apoiar o desenvolvimento sustentável do setor produtivo do Distrito Federal, por meio de decreto do Governador, foi reformulado o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL. Com isso, damos uma nova base de sustentação para a agropecuária da região, em equilíbrio com o meio ambiente. A ideia é agregar valor às matérias-primas, de maneira a aproveitar o potencial do mercado local, buscando modernizar, reativar e ampliar empreendimentos produtivos, e gerando emprego e renda no meio rural.
Em cumprimento ao que determinou o Ministério Público, fizemos um chamamento público para a aplicação de 2,1 milhões de reais na recuperação de áreas degradadas e danos ambientais ao longo da orla do Lago Paranoá. A Secretaria promoverá o monitoramento das ações de recuperação e manutenção das unidades de conservação e parques da orla, medidas que darão mais qualidade e sustentabilidade às opções de lazer da área.
ASCOM/SEMA – De onde vieram estes recursos?
SF – Os recursos para a recuperação da orla provêm do Fundo Único do Meio Ambiente do DF (FUNAM-DF). No meio do ano, com apoio do Ministério Público, do TJDF e da Secretaria de Economia, recuperamos integralmente os recursos não executados do Fundo em 2018. E, ainda melhor, a CLDF aprovou lei complementar tornando os recursos de ações judiciais excepcionalidade dentro da LC925, de 2017, que determina a devolução ao Tesouro do dinheiro não executado até o fim do ano.
ASCOM/SEMA – O senhor pode explicar como foi implementado o SOS Parques?
SF – Integrado ao Programa GDF Presente, realizamos o SOS Parques, uma força-tarefa com a participação de diversos órgãos do governo (secretarias de Meio Ambiente, de Segurança Pública, de Obras e de Cidades, Administrações Regionais, Brasília Ambiental, Novacap, SLU, Caesb, CEB, Funap, Detran, DER, DF Legal, além de lideranças comunitárias), que executou obras de revitalização em oito parques ecológicos administrados pelo Brasília Ambiental: Saburo Onoyama; da Vila Varjão; do Cortado; Águas Claras; Olhos D’Água; Ezechias Heringer; Lago Norte e das Garças.
As obras incluíram roçagem, poda, reforma de quadras poliesportivas e de banheiros públicos, troca da iluminação pública de lâmpadas comuns para as de LED e recuperação do calçamento, entre outras melhorias.
Fortalecemos, ainda, os programas Brasília nos Parques e Parque Educador, que pretendemos expandir no próximo ano. Ambos têm importante papel na educação ambiental e na criação de vínculos da população do DF com nossas unidades de conservação.
ASCOM/SEMA – A Sema se destacou pela produção de dois eventos este ano, o Meio Ambiente no Eixo e a Semana do Cerrado.
“Cá entre nós” no restaurante comunitário de Recanto das Emas.
Entre as diversas iniciativas de educação ambiental da Secretaria estes dois eventos chamaram a atenção. Ambos tiveram a parceria das secretarias e outros órgãos, regiões administrativas e sociedade civil.
O Meio Ambiente no Eixo foi a atividade com que marcamos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Já a Semana do Cerrado, um conjunto de eventos realizados em celebração do Dia do Cerrado, 11 de setembro. A Semana do Cerrado faz parte do calendário oficial do DF. As ações lúdicas e educativas que desenvolvemos em 2019 contaram com exposição, mini-palestras, projeção mapeada do artista Siron Franco na cúpula do Museu Nacional, trilhas, feiras e oficinas. O público alcançado e a participação da comunidade superaram as expectativas.
Fruto dessa experiência, preparamos um calendário de 2020, com fotos de pinturas realizadas por alunos do Projeto Parque Educador, exemplo da importância de promover a vivência da natureza pelas crianças. Os senhores receberão um exemplar como lembrança.
ASCOM/SEMA – Como a Secretaria tem se posicionado com relação às mudanças do clima?
Quanto à questão das mudanças climáticas, que reputo como a mais importante deste século, apresentamos há poucos dias estudos de projeções de clima para a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, no âmbito do projeto GEF “promovendo cidades sustentáveis no Brasil por meio de planejamento urbano integrado e do investimento em tecnologias inovadoras”, do qual a SEMA participa, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, a ONU Meio Ambiente e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE.
Foram realizadas projeções para os períodos futuros, de 2011 a 2040, de 2041 a 2070 e de 2071 a 2099, tomando o período entre os anos de 1961 a 1990, como clima de referência. Esses três períodos podem ser considerados como início, meio e final do século 21. Foram analisadas as seguintes variáveis: temperatura do ar, precipitação, vento, umidade relativa e radiação solar que chega à superfície terrestre.
Em resumo, as projeções indicam aumento de temperatura de forma generalizada, que se estende aos índices de extremos, como noites quentes, dias quentes, ondas de calor, etc. Haverá redução de precipitação nos períodos chuvosos, entretanto, chuvas de intensas a muita intensas apresentam aumentos em áreas isoladas. Há também indicação de redução de umidade relativa, aumento de radiação solar que chega na superfície e pequeno aumento da velocidade do vento em todas as áreas da RIDE.
ASCOM/SEMA – A Sema está empenhada na validação e atualização do inventário de fontes e emissões de Gases de Efeito Estufa no Distrito Federal de 2005 a 2012. Como é esse trabalho?
Elaborado com base no Guia do IPCC publicado em 2006, estão sendo efetuadas as atualizações metodológicas cabíveis e, para o detalhamento da base de dados, para melhor individualizar a contribuição dos setores de resíduos, transportes e, na área industrial, das cimenteiras, que são os três principais emissores do DF.
O passo seguinte é a elaboração dos planos distritais de mitigação e adaptação, que irão orientar a redução das emissões setoriais e implementar as estratégias para o aumento da resiliência da infraestrutura urbana e a manutenção dos serviços ecossistêmicos do bioma.
Desde já, entretanto, estamos atuando para a implementação do Programa Brasília Solar, especialmente quanto à criação de incentivos e linhas de financiamento voltados à energia fotovoltaica. Enquanto estratégia simultânea de mitigação e adaptação, estamos promovendo a recuperação e revegetação de áreas do Cerrado.
ASCOM/SEMA – Houve avanços legais nesse período?
SF – Sim, foram vários, também, os avanços legais que obtivemos ou para os quais colaboramos, como a recategorização de unidades de conservação, a Lei de Proteção do Cerrado e o já citado Decreto Pró-Rural, assim como portaria sobre fiscalização de resíduos. Estamos finalizando o novo regimento da Reserva da Biosfera do Cerrado.
Com a criação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do DF, abrimos novos recursos para melhorar as ações fiscalizatórias, de atividades licenciadas e de combate ao desmatamento irregular, entre outras.
Reforçamos a capacidade operacional da assessoria jurídica da SEMA, o que nos permitiu, este ano, zerar um passivo de 1012 autos de infração, acumulados de 2015 a 2018. E, com o pleno funcionamento da Câmara Julgadora de Atos de Infração – CJAI, será possível atualizar nossa pauta de infrações.
Cuidamos, também, dos colegiados afins à área ambiental. A Comissão do ZEE-DF foi instalada e está em pleno funcionamento, finalizando seu regimento interno e organizando as ações de regulamentação da Lei do Zoneamento. Estamos procedendo a revisões no âmbito do Conselho de Recursos Hídricos.
ASCOM/SEMA – E quanto ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF)?
SF – Em sua última reunião do ano o Conam aprovou a criação da Câmara Técnica de Mudanças do Clima. A Câmara Técnica será composta por dez membros, entre representantes da Sema e das Secretarias de Mobilidade Urbana, de Economia e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Além da Agência de Água, Energias e Saneamento Urbano (Adasa) e da sociedade civil (Federação das Indústrias do Distrito Federal, Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Fórum das ONGs do DF) e representante da Academia (Universidade de Brasília).
O conselho desempenhou seu relevante papel, no cumprimento de suas atribuições legais e regimentais. Foram aprovadas e encaminhadas decisões e resoluções que aprimoram nossa política ambiental, como as instâncias destinadas a tratar dos temas resíduos, florestas e licenciamento ambiental.
ASCOM/SEMA – Como a Sema atuou para combater e prevenir os incêndios florestais no DF?
SF – Conseguimos para 2020, pela primeira vez, incluir na Lei Orçamentária previsão de recursos para a prevenção e o combate a incêndios florestais. Serão R$ 7 milhões. Em 2019, dentre as iniciativas previstas no Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF-DF), coordenado pela Sema, houve a realização de aceiros, blitz educativas, capacitação, instalação de reservatórios de água em Unidades de Conservação, campanha nas mídias sociais do governo, entre outras estratégias, com o objetivo de alertar a população sobre os riscos no período mais seco do ano que se estende até o final de setembro.
