O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002. Tem por objetivo, em linhas gerais, viabilizar o desenvolvimento sustentável de determinada região a partir da compatibilização de suas características ambientais e socioeconômicas. Para tanto, se baseia em diversos diagnósticos e análises técnicas – bem como em cenários futuros –, que visam à proposição de diretrizes gerais e específicas para unidades territoriais homogêneas.
É característica do ZEE considerar as vulnerabilidades, potencialidades e particularidades de cada área, apontando vocações e investimentos necessários à região e buscando reduzir ações predatórias. Dessa maneira, cabe ao ZEE o papel de grande orientador do planejamento, da gestão e do uso do território, aumentando a eficácia e a efetividade de planos, programas e políticas públicas e privadas.
Para obter mais informações sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ou sobre o Programa ZEE Brasil, basta acessar o portal do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
