Por meio de videoconferência, os integrantes do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF), se reuniram na manhã desta quarta-feira, (16/12), para a 41ª Reunião Extraordinária, quando aprovaram o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO, para a implantação do seu 2º Ciclo no DF.
A abertura do evento foi realizada pelo secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, que preside a instância. “A Reunião foi convocada em caráter extraordinário para a apresentação da proposta de quadro de metas para o Progestão II. A proposta foi aprovada com dez votos a favor”, afirma o secretário.
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão.
A apresentação e análise da proposta do quadros de metas foi realizado pela servidora da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Érica de Freitas. O novo ciclo tem duração entre 2020 e 2024.
A presidente da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA/CRH-DF), Raquel Brostel, relatou o que foi discutido e trabalhado ao longo do ano e apresentou uma Minuta de Resolução que prorroga os prazos instituídos no artigo 1º da Resolução CRH/DF nº 03/2019, que trata das atividades estabelecidas para a implementação do enquadramento no DF.
Ficou acordado que a apreciação da mesma será em 2021, uma vez que os conselheiros da ADASA/DF e da SEMA/DF solicitaram vistas coletiva ao documento, por entenderem que havia necessidade de mais tempo para analisá-lo.
PROGESTÃO
O Distrito Federal aderiu ao Progestão por meio do Decreto nº 35.507, de 5 de junho de 2014, que definiu a Adasa como entidade coordenadora do Programa, que já teve o seu 1º Ciclo finalizado.
O Programa é regulamentado por meio da Resolução ANA nº 379/2013, e baseia-se no princípio do pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das unidades da federação.
Os objetivos são promover a efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual e; fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.
O Progestão é desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Meio Ambiente
