Com informações Sistema Fibra
Apresentação foi feita durante a 371ª reunião da Diretoria Plena Fibra
O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Igor Tokarski, foi convidado pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) para apresentar as novas regras do Licenciamento Ambiental Simplificado durante a 371ª reunião ordinária da Diretoria Plena da instituição, na noite dessa terça-feira (27), na sede da Federação.
Publicada pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF) no dia 16 de fevereiro, a nova resolução traz uma revisão das regras vigentes desde 2014. Todo empreendimento ou atividade que utilize recursos ambientais ou que possam causar degradação requer licenciamento ambiental para localização, instalação, ampliação e operação. No DF, esse processo é feito pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM).
Igor Tokarski apresentou as principais mudanças do procedimento, agora mais organizado e dinâmico. “Não é simplificação só no nome, mas no andamento do processo em si”, explicou o secretário. Segundo ele, para requerer o licenciamento, o empreendimento deve elaborar memorial descritivo com a análise da viabilidade técnica e da localização, os impactos ambientais da atividade e as medidas para amenizá-los. Com o memorial pronto, basta preencher o formulário e entregar a documentação exigida ao IBRAM. Se for o caso, o instituto poderá solicitar esclarecimentos e complementações.
Além de o processo ter ficado mais fácil, o secretário de Meio Ambiente destacou que se tornou mais barato para o empresário, uma vez que os documentos referentes ao empreendimento são os mesmos da obra em si.
Outra mudança em relação a 2014 é que agora será possível enquadrar novas atividades de baixo impacto ambiental no procedimento simplificado. Tokarski aproveitou a ocasião para falar do processo de fechamento do Lixão da Estrutural, em janeiro, e dos ganhos sociais e ambientais com a iniciativa. Destacou, ainda, as oportunidades de negócio criadas pela correta destinação de resíduos.
O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, presidiu a reunião da Diretoria Plena e passou a condução ao diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcontoni Montezuma. Este destacou o fato de a temática socioambiental estar cada vez mais presente na indústria brasiliense. “O governo, em vez de ser um entrave, tem sido um facilitador. Além da interlocução, temos soluções”, afirmou.
Além do secretário de Meio Ambiente, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Aldo César Vieira Fernandes. compuseram a mesa, o secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, Valdir Oliveira. O secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Felipe Ferreira, também participou do evento.
Secretário interino de Meio Ambiente, Felipe Ferreira
Foto: Eduarda Brogni.
Saiba mais
O memorial descritivo exigido para o Licenciamento Ambiental Simplificado precisa trazer informações das obras e intervenções necessárias para implantação e operação da atividade; da operação do empreendimento ou atividade, especificando o volume previsto de efluentes sólidos, líquidos e gasosos a serem gerados; e dos impactos ambientais previstos e das medidas de controle e mitigação propostas.
No caso de atividades que requeiram instalação de sistema de drenagem ou de tratamento do que é gerado na produção, devem ser apresentados os respectivos projetos de engenharia e as autorizações. Há ainda exigências específicas para atividades que precisem de abastecimento de água por captação subterrânea ou superficial própria, de armazenamento de produtos perigosos e de remoção da vegetação.
Por serem de pequeno potencial de impacto ambiental, as atividades que são objeto de Licenciamento Ambiental Simplificado não são passíveis de compensação nem necessitam executar programa de educação ambiental.
