Portaria conjunta da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Casa Civil do Distrito Federal define a gestão compartilhada do sistema eletrônico de gerenciamento das atividades de coleta seletiva solidária (E-Coleta) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal. O documento foi publicado no dia 26 de março no Diário Oficial do DF.
Para a gerente de Implementação de Políticas de Resíduos da Sema, Maria Fernanda Teixeira, a publicação da portaria conjunta significa que a Sema vai poder atuar mais diretamente na gestão do sistema. “A área de tecnologia da informação da secretaria vai ter acesso às bases do sistema e, tanto a Casa Civil, quanto nós, agora poderemos atuar, indicando que as alterações necessárias irão acontecer de forma mais dinâmica, dando celeridade às melhorias contínuas que o E-Coleta necessita por ser um sistema novo”.
De acordo com o documento, compete à Casa Civil compartilhar com a Sema a documentação e o código fonte do sistema, de acordo com o processo evolutivo e treinamento a ser realizado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Casa Civil.
Também fica a cargo da Casa Civil, acompanhar e apoiar o processo de manutenção e continuidade do desenvolvimento do sistema, oferecendo suporte técnico necessário e; apoiar as ações necessárias à operacionalização do E-Coleta na Sema, que fica responsável por adotar as medidas necessárias para viabilizar a recepção e operacionalização do E-Coleta.
A Sema também fica responsável pelo suporte técnico para manutenção, atualização e aperfeiçoamento do sistema, solicitando o suporte da Casa Civil, quando necessário e; também promover a capacitação e o cadastramento dos agentes públicos dos órgãos e entidades.
Lançado em 2018, o Sistema monitora informações de todo o material reciclado nas dependências do governo do Distrito Federal. Desta forma, o planejamento para coleta e tratamento de resíduos sólidos será facilitado com a reunião das informações no site, acessível a todos os servidores.
Comissões de Coleta Seletiva Solidária, formadas por servidores dos orgãos do Executivo local, serão responsáveis por alimentar a plataforma (www.e-coleta.df.gov.br), desenvolvida sem custos por técnicos da Casa Civil, com o apoio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Sema.
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Meio Ambiente
