Secretaria recebeu homenagem da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) por estar entre os 54 órgãos e entidades da administração pública que cumpriram a Lei Distrital de Acesso à Informação
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema/DF) está entre os órgãos que ficaram em primeiro lugar ao atingir 100% no Ranking de Transparência Ativa 2019, índice criado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para estimular a transparência pública e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.
A entrega de uma placa comemorativa para marcar o feito fez parte da programação de encerramento da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, na quinta-feira. (05/12), promovida pela CGDF e que contou com a presença do governador em exercício, Paco Britto.
“Nossa secretaria ter sido premiada é muito importante porque meio ambiente não se faz sem participação e sem transparência. Dessa forma, nós estamos no caminho certo e quero parabenizar a todos os servidores da Sema e a todos aqueles que colaboram com a gente na gestão ambiental aqui no Distrito Federal, afirma o titular da Sema, Sarney Filho.
Ao todo, 54 órgãos e entidades da administração pública atingiram o índice de 100% de transparência ativa, o que fez o GDF chegar a 84% de cumprimento da lei distrital de acesso à informação, a Lei 4.990/2012, elaborada nos termos da LAI.
De acordo com as estatísticas do ranking, as autarquias e empresas públicas e de sociedade mista cumpriram 100% do índice, os órgãos autônomos e especializados 89%, secretarias de estado 87%, fundações públicas 85% e administrações regionais 70%.
A LAI determina a publicação de informações como endereço do órgão, contatos telefônicos e e-mails de servidores, além das despesas, contratos, convênios, licitações realizadas ao longo do ano. Em 2016, somente cinco órgãos públicos atingiram 100% do índice. Em 2017, foram 27 e, em 2018, esse número aumentou para 40.
Para atingir a meta, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais devem divulgar nos respectivos portais da Internet informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações de caráter institucional relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.
Para a autoridade de monitoramento da LAI/SEMA, Izaías Rocha, atingir o índice de 100% de Transparência Ativa, “em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Governo, por meio da Controladoria Geral do Distrito Federal, traduz o esforço e compromisso de respostas de todas as unidades da Sema às questões formuladas pelos cidadãos e cidadãs de nossa sociedade com a consequente divulgação dos dados.”
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Meio Ambiente
