Quem deseja aumentar a família com um animal de estimação, ou mesmo ter um companheiro de quatro patas para dividir a casa, poderá contar com mais opções para adoção no Distrito Federal. Foi publicada no DODF do dia 28 de maio, a Portaria Conjunta nº 10, entre as secretarias de Meio Ambiente (Sema) e das Cidades (Secid), que possibilita a realização de eventos voltados para controle e monitoramento de cães e gatos.
Na prática, o texto define uma atuação conjunta entre o governo e entidades sem fins lucrativos na realização de eventos de adoção, atendendo ao Código de Saúde do DF, por meio do controle de zoonoses. O Governo de Brasília pretende estimular que eventos de adoção sejam realizados para que cachorros e gatos abandonados consigam um lar adequado.
As organizações da sociedade civil sem fins lucrativos – sejam Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações e Cooperativas – que desejem realizar feiras de adoção de animais devem fazer o credenciamento na Secretaria de Meio Ambiente e assinar um Termo de Parceria com o órgão, obedecendo aos critérios estabelecidos no edital.
As entidades que quiserem realizar os eventos, em parceria com o governo, terão que cumprir todos os requisitos que constam nos decretos nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, e 17.079, de 28 de dezembro de 1995, podendo, se for o caso, usufruir dos benefícios previstos na legislação, como os relativos a preços públicos. Os eventos só poderão ser realizados após análise, autorização e liberação do espaço público por parte da administração regional.
A Secretaria das Cidades vai atuar na comunicação entre as entidades que firmarem parceria com o Meio Ambiente e as administrações regionais, o que permite agilidade nos processos.
“A adoção de cães e gatos é uma forma de garantir o controle populacional dos animais, além de reduzir doenças que esses pets possam espalhar pelo DF, causando uma epidemia. Ao encontrar um lar, eles passam a contar com cuidados específicos que só uma família é capaz de dar, e, ao mesmo tempo, retirá-los da situação de abandono e exposição às doenças”, explica o secretário de Meio Ambiente, Felipe Ferreira.
Ainda no começo de junho, a Sema vai publicar o primeiro edital de credenciamento, permitindo que, em curto espaço de tempo, as parcerias sejam efetivadas, reduzindo a burocracia e promovendo agilidade nas adoções.
“Vamos atuar nessa integração com as administrações regionais, buscando agilizar os procedimentos possíveis para incentivar os eventos de adoção em todo o DF. Essas medidas vão permitir a retirada de cães e gatos das ruas”, completa o secretário das Cidades, Hamilton Esteves.
Políticas do Governo de Brasília para proteção dos animais
Em abril, o Governo de Brasília inaugurou o primeiro Hospital Veterinário Público do Centro-Oeste. Também este ano foi sancionada a Lei 6.113/2018, que proíbe a apresentação e a utilização de animais domésticos e da fauna silvestre, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses ou congêneres realizados no DF.
Além disso, desde 2015, o Ibram conduz o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, o que tornou o DF uma das unidades do país mais avançadas na prevenção e controle da proliferação de animais domésticos.
A cada ano, são castrados, gratuitamente, mais de 7 mil animais, segundo informa o coordenador de Fauna do Instituto, Almir Picanço Figueiredo, um dos técnicos envolvidos no projeto do hospital.
Brasil tem 2ª maior população de pets do mundo
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidos em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), indicam que o Brasil tem a segunda maior população de pets do mundo, sendo 22,1 milhões de gatos e 52,2 milhões de cachorros. Os felinos se multiplicam em maior proporção, podendo predominar em menos de uma década, segundo o levantamento.
No DF, a lei nº 4.060, de 2007, considera maus-tratos deixar de prestar assistência veterinária a animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, o que torna essencial a existência de serviço público veterinário.
