Institucional

Assessoria Jurídico-Legislativa

A Assessoria Jurídico-Legislativa tem como função apoiar o secretário com pareceres e opiniões jurídicas nos processos de tomada de decisão...

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Legislação UCs Decreto Federal nº 88.940/1983 - Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu...

Poluição Sonora

Resolução Conama nº 01/1990 - Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou...

Política Ambiental e Sistema Distrital de Meio Ambiente

Lei Orgânica do Distrito Federal - Capítulo XI - DO MEIO AMBIENTE Lei Federal n 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio...

Ordenamento Territorial

Decreto Federal nº 88.940/1983 - Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto,...